Processo 125258/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/1997 00:00
Autuado em 20/03/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 066/97
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 461/2016 da Primeira Câmara, de 05/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2016 Acórdão   461/ 2016 Irregular com determinações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/02/2016 Acórdão   461/ 2016 Irregular com determinações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/11/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/05/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/12/2011 Acórdão   2670/ 2011 Arquivamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Gestor atual BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Interessado ANTONIO SCADELAI
Interessado CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: ANDERSON SOARES DE CERQUEIRA (não credenciado, inclusão:29/10/14), DANILO ANDRIGO ROCCO (credenciado, inclusão:29/10/14), RAFAELLA MOREIRA BALSANELO (credenciado, inclusão:29/04/16)
Ex-Gestor MARCEL ANDRE REGOVICHI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:19/08/15)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2013 02:19 63293/12 RECURSO DE REVISTA
27/05/2013 02:19 249112/98 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas
DataDescrição
26/04/2016 15:40 do Protocolo 346246/16
24/11/2015 09:47 do Protocolo 926990/15
13/08/2015 11:47 do Protocolo 637409/15
11/07/2013 17:09 Petição de outra natureza
15/12/2011 14:52 Ar de devolução dos Autos Fisicos RM833185511BR
15/03/2011 12:51 AR de devolução dos autos fisicosRM223336224BR
15/02/2011 11:46 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado ARrj786735779br
15/02/2011 11:19 do Protocolo nº 7208-9/11, referente a Resposta a Instrução nº 41/11-DAT
09/02/2011 10:11 Juntada de AR ofício 92/11-OCN-DAT
07/02/2011 11:56 Juntada de AR ofício 93/11-OCN-DAT
31/01/2011 08:46 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778600911BR
12/11/2010 13:30 do Protocolo nº 62374-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 239/10-ODL-DAT
08/11/2010 15:42 Referente proc. 125258/97 ofício 239/10 ODL-DAT
01/10/2010 17:25 do Protocolo nº 2010522111, referente a Resposta ao Ofício nº 169/10-ODL-DAT
22/06/2010 10:17 do Protocolo nº 342369/10, referente solicitação de cópias (fls. 193).
17/06/2010 12:49 do Protocolo nº 327955/10, referente documentos de fls. 138 a 192 (resposta ao Of. 170/10).
24/07/2009 10:47 do Protocolo nº 335621/09, referente documentação.
24/06/2009 17:53 do Protocolo nº 283753/09, referente ao pedido de cópias
30/10/2008 12:13 do Protocolo nº 566484/08, referente solicitação de 30 dias de prorrogação de prazo (fls. 119 e 120).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  12/05/2016 Instrução de Cobrança   439/ 2016   
DEX  12/05/2016 Instrução de Cobrança   440/ 2016   
DP  11/06/2014 Edital Diverso   218/ 2014   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5856/ 2014   
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3306/ 2013  12/07/2013
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3306/ 2013  12/07/2013
DAT  03/09/2008 Instrução   5480/ 2008  05/08/2009
DG  25/06/2004 Ofício de Diligência   2007/ 2004  24/01/2007
DG  23/03/2004 Ofício de Diligência   1079/ 2004  24/01/2007
DG  23/03/2004 Edital Diverso   36/ 2004  24/01/2007
DG 295410/06/2003 Ofício de Diligência   2954/ 2003  03/10/2003
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 497/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 453/2016
05/04/2016 1332 Acórdão nº 461/2016
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 1249/2015
29/10/2014 996 Despacho Processual Diverso nº 2442/2014
11/06/2014 899 Edital Diverso nº 218/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1221/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 559/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1255/2013
14/02/2012 344 Despacho Processual Diverso nº 194/2012
20/01/2012 333 Acórdão nº 2670/2011
21/01/2011 283 Despacho Processual Diverso nº 32/2011
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1454/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 862/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 267/2010
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 300/2009
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 190/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 5800/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1606/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 1160/2008
31/03/2004 6699 Edital Diverso nº 36/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2016 11:43 CMEX  
06/05/2016 14:05 DP  
02/05/2016 17:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 497/2016 -
29/04/2016 11:30 DP Informação nº 8490/2016 -
26/04/2016 18:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 453/2016 -
07/04/2016 13:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2016 -
06/04/2016 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 932/2016 -
18/02/2016 11:46 S1C  
16/12/2015 17:14 GASRVF  
15/12/2015 17:24 S1C Certidão de Sessão nº 1174/2015 -
10/12/2015 15:13 GASRVF  
08/12/2015 16:32 S1C Certidão de Sessão nº 1149/2015 -
13/10/2015 18:10 GCIZL  
13/10/2015 17:08 S1C Certidão de Sessão nº 1016/2015 -
16/09/2015 14:45 GASRVF  
15/09/2015 17:35 S1C Certidão de Sessão nº 836/2015 -
20/08/2015 10:31 GASRVF  
19/08/2015 12:49 DP Informação nº 17869/2015 -
11/08/2015 17:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1249/2015 -
11/08/2015 10:23 S1C Certidão de Sessão nº 740/2015 -
24/07/2015 10:00 GASRVF  
21/07/2015 18:42 S1C Certidão de Sessão nº 638/2015 -
13/05/2015 16:57 GASRVF  
12/05/2015 16:09 S1C Certidão de Sessão nº 463/2015 -
06/05/2015 16:27 GASRVF  
06/05/2015 14:58 S1C Certidão de Sessão nº 445/2015 -
07/04/2015 17:33 GCAML  
07/04/2015 15:13 S1C Certidão de Sessão nº 362/2015 -
01/04/2015 17:34 GASRVF  
31/03/2015 16:49 S1C Certidão de Sessão nº 331/2015 -
31/03/2015 16:46 STP  
03/03/2015 18:43 GCDA  
03/03/2015 15:07 S1C Certidão de Sessão nº 187/2015 -
29/10/2014 16:55 GASRVF  
27/10/2014 14:28 DP Informação nº 18439/2014 -
27/08/2014 11:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2442/2014 -
28/05/2014 17:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5138/2014 -
28/05/2014 14:04 GASRVF  
27/05/2014 13:47 DAT  
20/03/2014 15:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2591/2014 -
20/03/2014 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 5856/2014 -
30/10/2013 13:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 559/2014 -
16/07/2013 18:07 SMPjTC Parecer nº 17258/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de convênio. Irregularidade.
12/07/2013 10:09 DAT Instrução nº 1990/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
06/06/2013 15:16 DP Informação nº 10560/2013 -
06/06/2013 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 3306/2013 -
27/05/2013 02:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1255/2013 -
27/05/2013 02:17 DP Informação nº 9711/2013 -
10/02/2012 20:22 DP  
08/02/2012 14:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 194/2012 -
20/01/2012 10:00 SMPjTC  
21/12/2011 14:16 S1C Acórdão nº 2670/2011 -
21/12/2011 14:16 S1C Certidão de Publicação DETC nº 70/2012 -
13/07/2011 18:10 GASRVF  
14/04/2011 13:33 SMPjTC Parecer nº 3392/2011 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Inexecução do objeto. Omissão dos Administradores Municipais. Má gestão e prejuízos aos cofres públicos e à coletividade. Irregularidade das contas. Sanções.
01/10/2010 09:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 1454/2010 -
01/10/2010 09:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 32/2011 -
01/10/2010 09:32 DAT Instrução nº 1182/2011 - irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/10/2010 09:32 DAT Instrução nº 4027/2010 - por diligência à SEAB.
01/10/2010 09:32 DAT Instrução nº 41/2011 - pela intimação dos interessados.
01/10/2010 09:32 DAT Ofício de Contraditório nº 92/2011 -
01/10/2010 09:32 DAT Ofício de Contraditório nº 93/2011 -
01/10/2010 09:32 DAT Ofício de Diligência nº 239/2010 -
13/07/2010 11:53 SITIO  
22/06/2010 10:54 DAT  
22/06/2010 10:23 DAMP  
04/05/2010 20:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 862/2010 -
04/05/2010 20:03 DAT Ofício de Diligência nº 168/2010 -
04/05/2010 20:03 DAT Ofício de Diligência nº 169/2010 -
04/05/2010 20:03 DAT Ofício de Diligência nº 170/2010 -
18/09/2009 10:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 267/2010 -
28/08/2009 09:51 SMPjTC Parecer nº 11653/2009 - indeferimento PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO POLO PASSIVO DESTE PROCEDIMENTO. PELA NOTIFICAÇÃO DO ATUAL GESTOR DA SEAB PARA APRESENTAR TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E OUTROS DOCUMENTOS. AUSENTE AQUELE, PELA NOTIFICAÇÃO DO EX-PREFEITO SO
05/08/2009 11:35 DAT Instrução nº 5355/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/07/2009 16:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 300/2009 -
01/07/2009 15:21 DAMP  
19/05/2009 09:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 149/2009 -
19/05/2009 09:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 190/2009 -
30/10/2008 14:20 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5800/2008 -
11/09/2008 14:36 DAT  
05/09/2008 09:55 DAT  
04/09/2008 12:28 DP  
03/09/2008 15:08 DP  
08/04/2008 18:01 DAT Instrução nº 5480/2008 - Concessão de Contraditório.
23/11/2006 16:03 SAUDI  
23/11/2006 15:30 SAUDI  
23/11/2006 15:17 SAUDI  
24/05/2006 14:27 SAUDI  
15/05/2006 10:25 DP  
20/08/2004 14:22 SMPjTC Parecer nº 12867/2004 - diligência
18/06/2004 11:08 DG  
19/05/2004 16:45 SMPjTC Parecer nº 8681/2004 - diligência
27/04/2004 15:09 DG  
18/03/2004 11:30 DG  
15/01/2004 08:26 SMPjTC Parecer nº 2455/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
13/11/2003 13:41 DAT Instrução nº 6594/2003 - Não atendimento a ofício - Irregular
19/05/2003 17:18 DG  
30/04/2002 11:49 SMPjTC Parecer nº 16045/2002 - diligência
15/03/2001 17:25 DAT Instrução nº 1244/2002 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
15/03/2001 14:28 DP  
30/01/1998 14:04 DAT  
30/01/1998 14:02 GP  
28/01/1998 14:56 DG  
23/01/1998 12:06 DAUD  
07/01/1998 09:39 DG  
05/12/1997 15:42 SMPjTC Parecer nº 30812/1997 - diligência
20/03/1997 17:58 DAT Instrução nº 8681/1997 - dto ao contraditório

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