Processo 363870/98
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 10/09/1998 10:32
Autuado em 10/09/1998 10:32
Apensado ao Processo 478722/03 em 10/10/2003 15:20
Oficio de encaminhamento 181/98
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 5537/1998 do Tribunal Pleno, de 03/12/1998



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/1998 Acórdão   5537/ 1998 Legal HENRIQUE NAIGEBOREN
15/10/1998 Acórdão   5537/ 1998 Legal HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado NIVALDA MARTINI FONTANA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/1998 5388 Acórdão nº 5537/1998
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/1998 07:46 DP Processo em remessa externa
25/09/1998 09:46 DG Acórdão nº 5537/1998 -
17/09/1998 14:55 SMPjTC Parecer nº 26070/1998 - pelo registro
10/09/1998 10:31 DIJUR Parecer nº 10258/1998 - Legalidade e registro.

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