Processo 460247/98
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 01/12/1998 15:18
Autuado em 01/12/1998 15:18
Oficio de encaminhamento 1051/98
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3075/2010 da Segunda Câmara, de 22/10/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2010 Acórdão   3075/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
13/10/2010 Acórdão   3075/ 2010 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA
31/01/2002 Resolução   651/ 2002 Sobrestado NESTOR BAPTISTA
11/09/2001 Resolução   10442/ 2001 Diligência NESTOR BAPTISTA
06/09/2001   / Adiado NESTOR BAPTISTA
24/04/2001 Resolução   4975/ 2001 Diligência Conforme DRC e PE NESTOR BAPTISTA
09/05/2000 Resolução   4026/ 2000 Diligência Conforme DRC e PE NESTOR BAPTISTA
20/04/1999 Resolução   4213/ 1999 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado FRANCISCO CARLOS MACHADO
Interessado GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:10/11/16, exclusão:24/05/17), LUCIANA SANTOS COSTA (credenciado, inclusão:24/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2012 10:19 548703/11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/02/2012 11:49 266902/00 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
27/02/2012 11:49 620555/10 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/03/2018 10:02 do Protocolo 133339/18
05/06/2017 10:16 do Protocolo 414407/17
15/05/2017 17:16 do Protocolo 360358/17
05/04/2017 21:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 249791/17
20/02/2017 15:18 do Protocolo 125448/17
08/02/2017 16:06 do Protocolo 95287/17
16/12/2016 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011411/16
01/09/2016 14:05 do Protocolo 723538/16
15/01/2016 08:48 AR do ofício ODL - 1925/15 - DP
12/01/2016 08:30 do Protocolo 19969/16
08/06/2015 11:57 do Protocolo 454312/15
08/05/2012 14:37 Juntada de AR ofício nº 398/12-OPD-GP
18/11/2011 09:14 do Protocolo nº 66792-0/11, referente a Juntada de Certidão
02/06/2011 15:06 do Protocolo nº 27210-0/11, referente a Documento Complementar
12/11/2010 15:41 do Protocolo nº 627576/10, referente a resposta ao Ofício 360/2003-DG-2, fls. 208.
25/10/2010 14:47 do Protocolo nº 579130/10, referente a nova documentação.
13/08/2010 10:21 do Protocolo nº 438978/10, referente juntada de documentos
13/05/2010 14:20 do Protocolo nº 266891/10, referente juntada de novos documentos.
12/02/2010 10:13 do Protocolo nº 74800/10, referente atendimento ao Of. 360/2003-DG (fls. 327 e 328).
12/02/2010 10:11 do Protocolo nº 507724/09, referente atendimentos ao Of. 360/03-DG (fls. 325 e 326).
11/11/2009 09:28 do Protocolo nº 489777/09, referente resposta ao Of. 2957/09 (fls. 303 a 324).
11/11/2009 09:27 do Protocolo nº 465037/09, referente resposta ao Of. 372/09 (fls. 302).
19/08/2009 09:15 do Protocolo nº 363978/09, referente documentos de fls. 292 e 293.
21/05/2009 13:24 do Protocolo nº 224412/09, referente documentos de fls. 272 e 273.
09/02/2009 08:30 do Protocolo nº 40244/09, referente documentos de fls. 270 e 271.
11/08/2008 11:36 do Protocolo nº 429061/08 às fl.s 268 e 269 (dcto novo)
03/03/2008 12:47 do Protocolo nº 88021/08, referente a nova documentação.
19/10/2007 10:44 do Protocolo nº 533787/07, referente documentos de fls. 254 e 255.
05/07/2007 08:15 do Protocolo nº 322417/07, referente documentos de fls. 252 e 253.
23/03/2007 12:27 do Protocolo nº 119530/07, referente documentos de fls. 250 e 251.
03/10/2006 13:33 do Protocolo nº 474876/06, referente documentos de fls., 243 e 244.
23/06/2006 18:23 do Protocolo nº 292050/06, referente documentos de fls. 238 e 239.
31/03/2006 09:32 do Protocolo nº 103002/06, referente documentos de fls. 236 e 237.
16/12/2005 09:19 do Protocolo nº 508530/05, referente documentos de fls.234 e 235.
16/09/2005 09:40 do Protocolo nº 370953/05, referente documentos (fls.232 e 233).
21/06/2005 11:30 do Protocolo nº 250516/05 às fls. 230 e 231.
23/03/2005 07:48 do Protocolo nº 104790/05, referente complementação de documentos (fls.228 e 229).
30/08/2004 15:38 do Protocolo nº 347648/04
06/07/2004 15:46 do Protocolo nº 246426/04, referente ao Ofício nº 279/04 às fls. 223 e 224.
19/03/2004 10:38 do Protocolo nº 86241/04, referente documentos de fls.221 e 222.
17/12/2003 17:47 do Protocolo nº 576740/03, referente ao Ofício nº 963/03 às fls. 219 e 220.
16/09/2003 14:13 do Protocolo nº 438607/03, referente documentos de fls. 217 e 218.
23/06/2003 07:32 do Protocolo nº 304767/03, referente Of. 364/03 (fls.215 e 216).
29/04/2003 11:52 do Protocolo nº 216540/03 referente ao Ofício nº 206/03-GAB às fls. 211 a 214.
07/02/2003 17:12 do Protocolo nº 29820/03, referente ao of. 360/03-DG-2.
07/02/2003 17:11 do aviso de recebimento do ofício nº 360/03-DG-2.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   5/ 2018   
DP  24/11/2015 Ofício de Diligência   1925/ 2015  30/03/2016
DIJUR  09/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   7/ 2015  30/03/2016
DP  25/10/2010 Termo de Carga de Autos   218/ 2010  16/07/2013
DAT  19/08/2009 Instrução   5018/ 2009  26/08/2009
DAT  01/11/2006 Parecer   282/ 2006  23/03/2007
DG 36015/01/2003 Ofício de Diligência   360/ 2003  03/02/2003
DAT  23/12/1998 Instrução   14225/ 1998  03/03/1999
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 190/2018
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1241/2017
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 979/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 966/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 678/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4085/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 342/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2107/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1354/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2049/2015
24/08/2015 1189 Despacho Processual Diverso nº 1462/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2736/2014
17/07/2012 445 Despacho Processual Diverso nº 543/2012
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 489/2012
11/06/2012 419 Despacho Processual Diverso nº 2/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 469/2012
23/03/2012 368 Despacho Processual Diverso nº 775/2012
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1744/2010
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1688/2010
22/10/2010 272 Acórdão nº 3075/2010
08/10/2010 270 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2010 de 13/10/2010
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 1402/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 869/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 1367/2009
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1602/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1301/2009
09/05/2008 148 Despacho Processual Diverso nº 904/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 426/2008
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 4102/2006
05/03/2002 6182 Resolução nº 651/2002
11/10/2001 6090 Resolução nº 10442/2001
24/05/2001 5993 Resolução nº 4975/2001
09/06/2000 5760 Resolução nº 4026/2000
09/07/1999 5534 Resolução nº 4213/1999
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2018 15:40 CMEX  
24/07/2017 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 190/2018 -
30/06/2017 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2158/2017 -
30/06/2017 10:27 SMPjTC Parecer nº 6387/2017 - irregularidade, com ressarcimento de valores Comprovação de auxílio. Município de Paranaguá. PCTV. Penhora de imóvel adquirido com recursos do Convênio. Irregularidade. Ressarcimento de valores. Reversão da penhora em ação judicial. Autotutela. Modificação do julgado.
06/06/2017 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1241/2017 -
30/05/2017 08:42 DP  
24/05/2017 15:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 979/2017 -
23/05/2017 14:43 DP Informação nº 7370/2017 -
17/05/2017 10:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 966/2017 -
17/04/2017 09:28 DP Informação nº 6603/2017 -
06/04/2017 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 678/2017 -
24/02/2017 18:55 DP Informação nº 4456/2017 -
20/02/2017 19:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 342/2017 -
09/11/2016 08:12 DP Informação nº 18319/2016 -
09/11/2016 08:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4085/2017 -
29/08/2016 14:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2107/2016 -
19/07/2016 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3545/2016 -
19/07/2016 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3868/2016 -
19/07/2016 13:51 SMPjTC Parecer nº 11193/2016 - Ao relator. Comprovação de auxílio. Penhora de imóvel adquirido com recursos do Convênio. Falecimento do gestor. Inexistência de inventário. Pelo encerramento do feito em relação ao de cujus. Pela continuidade da execução quanto ao vendedor do imóvel.
12/01/2016 16:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1354/2016 -
24/11/2015 10:52 DP Ofício de Diligência nº 1925/2015 -
06/11/2015 10:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2049/2015 -
19/08/2015 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4516/2015 -
19/08/2015 08:51 SMPjTC Parecer nº 14450/2015 - Continuidade da execução Município de Paranaguá. PCTV. Penhora de imóvel adquirido com recursos do Convênio. Irregularidade. Ressarcimento de valores. Inclusão no rol de gestores com contas irregulares. Liminar judicial. Cumprimento. Falecimento gestor. Continuidade da execução
09/06/2015 16:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1462/2015 -
11/02/2015 16:56 DIJUR Informação nº 103/2015 -
10/02/2015 18:08 DP Informação nº 2122/2015 -
20/12/2014 00:21 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 7/2015 -
29/10/2014 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2736/2014 -
11/07/2012 16:22 DIJUR Certidão Diversa nº 3/2012 -
11/07/2012 16:22 DIJUR Parecer nº 593/2014 - Comprovação de Auxílio. Ação cautelar julgada extinta sem exame do mérito. Trânsito em julgado. Ação ordinária ainda em trâmite. Pelo acompanhamento do processo por essa DIJUR. Ao relator, para deliberação.
11/07/2012 16:06 DP Informação nº 5675/2012 -
10/07/2012 11:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 543/2012 -
05/07/2012 09:48 DIJUR Informação nº 1877/2012 -
18/06/2012 14:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 489/2012 -
18/06/2012 09:23 DIJUR Informação nº 1432/2012 -
04/06/2012 11:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 584/2012 -
04/06/2012 11:24 DEX Informação - Contas Irregulares nº 41/2012 -
04/06/2012 11:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 355/2012 -
31/05/2012 12:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2/2012 -
22/05/2012 09:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 469/2012 -
13/04/2012 17:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 488/2012 -
13/04/2012 17:55 DEX Informação nº 596/2012 -
13/04/2012 17:55 DEX Informação nº 656/2012 -
28/03/2012 14:56 DP Informação nº 2829/2012 -
27/03/2012 09:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 398/2012 -
23/03/2012 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 271/2012 -
23/03/2012 10:04 DEX Informação - Contas Irregulares nº 14/2012 -
23/03/2012 09:37 DP  
28/02/2012 18:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 775/2012 -
27/02/2012 11:49 DP Informação nº 1316/2012 -
16/11/2010 08:43 DP  
09/11/2010 16:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1744/2010 -
08/11/2010 15:20 DP Informação nº 1971/2010 -
25/10/2010 14:58 DP Processo em remessa externa
25/10/2010 14:52 DP Termo de Carga de Autos nº 218/2010 -
25/10/2010 14:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1688/2010 -
22/10/2010 09:55 DEX  
18/10/2010 10:39 S2C  
09/09/2010 10:02 GCHGH Proposta de Voto nº 363/2010 -
18/08/2010 08:50 SMPjTC Parecer nº 10165/2010 - Irregularidade Prestação de Contas de Auxílio - pela irregularidade das contas, com imputação de sanções
13/08/2010 10:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1402/2010 -
26/05/2010 14:34 SMPjTC  
25/05/2010 11:11 DAT  
13/05/2010 14:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 869/2010 -
19/04/2010 14:21 SMPjTC  
09/09/2009 15:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 1367/2009 -
09/09/2009 15:03 DAT Instrução nº 1203/2010 - pela irregularidade das contas.
09/09/2009 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 2957/2009 -
09/09/2009 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 2958/2009 -
09/09/2009 15:03 DAT Ofício de Diligência nº 372/2009 -
24/08/2009 09:25 DAT Informação nº 588/2009 - pela realização das diligências propostas à fl. 289.
20/08/2009 13:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1602/2009 -
20/08/2009 13:43 DAT  
19/08/2009 11:55 GCHGH  
19/08/2009 11:36 DP Informação nº 1478/2009 -
19/08/2009 09:31 DP  
15/07/2009 09:36 DAT Instrução nº 5018/2009 - pela remessa à DP e intimação/citação dos interessados.
14/07/2009 09:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1301/2009 -
01/07/2009 14:05 SMPjTC Parecer nº 7405/2009 - PELA CONTINUIDADE DESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR ATENDIDA A RESOLUÇÃO Nº 651/2002, QUE DETERMINAVA SEU SOBRESTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PERDIDA PELO MUNICÍPIO E QUE ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO, OBSTADA PELA PRÓPRIA INAÇÃO DO PELA CONTINUIDADE DESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR ATENDIDA A RESOLUÇÃO Nº 651/2002, QUE DETERMINAVA SEU SOBRESTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PERDIDA PELO MUNICÍPIO E QUE ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO, OBSTADA PELA PRÓPRIA INAÇÃO DO
06/05/2008 17:42 DAT Parecer nº 201/2009 - Decisão de mérito da ação de embargos de terceiro. Trânsito em julgado. Pela revogação da resolução de sobrestamento e prosseguimento do feito
05/05/2008 18:47 S1C  
29/04/2008 08:24 GCHGH  
14/03/2008 12:24 SMPjTC Parecer nº 5790/2008 - PELA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO.
07/03/2008 09:48 DAT Parecer nº 86/2008 - Comprovação de Auxílio. Processo sobrestado. Análise para novo sobrestamento.
20/02/2008 09:45 GCHGH  
14/12/2007 10:09 DAT Parecer nº 45/2008 - Comprovação de Auxílio. Processo sobrestado. Análise para novo sobrestamento. Preliminar. Intimação do Município para apresentação de certidão atualizada.
04/12/2007 10:51 GCHGH  
17/11/2006 11:15 DAT  
07/11/2006 14:56 GCNB  
01/11/2006 11:38 DP  
01/10/2004 10:31 DAT Instrução nº 6566/2006 - Ementa: Processo sobrestado pela Resolução nº. 651/2002, de 31/01/2002, Aplicação do art. 427 do Regimento Interno. Encaminhamento à DP para registrar a distribuição e após ao Relator.
01/10/2004 10:31 DAT Parecer nº 282/2006 - Processo Sobrestado. Incidência do art. 427 do Regimento Interno.
29/09/2004 15:47 DG  
09/09/2004 17:05 DP Processo em remessa externa
25/08/2004 16:27 DG  
10/02/2003 10:33 DAT  
15/01/2003 07:43 DG  
15/02/2002 10:07 DAT Informação nº 7/2003 - Solicitação à Diretoria Geral para que oficie o Município para prestar informações
21/12/2001 10:38 DG Resolução nº 651/2002 -
06/11/2001 16:44 SMPjTC Parecer nº 20228/2001 - sobrestamento
02/10/2001 10:10 DAT Informação nº 1864/2001 - Cumprimento Parcial de Resolução - Existência de Registro de Penhora na Matrícula Relativa ao Imóvel Adquirido - Ação Tramitando na Justiça Estadual - Comprovar o Cancelamento da Penhora.
24/09/2001 10:17 DP Processo em remessa externa
24/09/2001 09:00 DG  
06/09/2001 12:03 GCNB  
22/08/2001 11:04 DG Resolução nº 10442/2001 -
18/05/2001 11:37 SMPjTC Parecer nº 14084/2001 - diligência
09/05/2001 15:37 DAT Informação nº 694/2001 - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA RELATIVA AO IMÓVEL ADQUIRIDO - AÇÃO TRAMITANDO NA JUSTIÇA ESTADUAL.
26/04/2001 15:47 DP Processo em remessa externa
04/04/2001 08:55 DG Resolução nº 4975/2001 -
29/03/2001 09:00 SMPjTC Parecer nº 6101/2001 - diligência
13/03/2001 13:59 DAT Informação nº 387/2001 - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO - CONTRADITÓRIO - NOVA DILIGÊNCIA
17/05/2000 10:46 DP Processo em remessa externa
19/04/2000 09:53 DG Resolução nº 4026/2000 -
01/03/2000 12:52 SMPjTC Parecer nº 5642/2000 - diligência
06/01/2000 11:49 DAT Informação nº 308/2000 -
03/05/1999 07:56 DP Processo em remessa externa
05/04/1999 11:15 DG Resolução nº 4213/1999 -
09/03/1999 12:41 SMPjTC Parecer nº 5640/1999 - aprovação
02/03/1999 17:32 DAT Instrução nº 1727/1999 -
23/12/1998 09:11 DP Processo em remessa externa
01/12/1998 15:18 DAT Instrução nº 14225/1998 -

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