Processo 114987/01
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 05/04/2001 14:39
Autuado em 05/04/2001 14:39
Apensado ao Processo 232010/11 em 20/05/2011 14:37
Oficio de encaminhamento 145/01
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 771/2008 da Primeira Câmara, de 18/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2008 Acórdão   771/ 2008 Desaprovação HENRIQUE NAIGEBOREN
08/04/2008 Acórdão   771/ 2008 Desaprovação HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado ORLANDO CONFORTO

Juntadas
DataDescrição
08/04/2008 16:24 Relatório 80/08
23/01/2007 12:45 do Protocolo nº 24401/07, referente documentos de fls. 264 a 275.
08/01/2007 15:47 do Protocolo nº 3640/07 às fls. 261 e 262 (solic. carga)
02/09/2003 11:31 do Protocolo nº 416867/03, referente OF 4188/03 - DG-2

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2007 Termo de Carga de Autos   1/ 2007  06/07/2007
DAT  12/12/2006 Ofício de Contraditório   3705/ 2006  06/07/2007
DG 418813/08/2003 Ofício de Diligência   4188/ 2003  07/01/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2008 145 Acórdão nº 771/2008
08/12/2006 78 Despacho Processual Diverso nº 4436/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2008 15:32 DP  
07/05/2008 07:52 GCHN  
29/04/2008 17:34 S1C  
29/04/2008 16:28 DEX  
09/04/2008 10:11 S1C  
08/04/2008 16:34 DG  
13/02/2008 09:12 GCHN  
17/10/2007 08:14 SMPjTC Parecer nº 1980/2008 - Ausência da aplicação financeira e atraso. Inaplicabilidade da multa (art. 2º da Res. 01/06 e Prejulgado 01/06). Precedentes facultando o saneamento. No mérito, irregularidade (art. 16, inc. III, 'b', LC 113/05). Obra inacabada - art. 45 da LRF.
19/01/2007 16:16 DAT Instrução nº 6286/2007 - Obra não concluida. Irregularidade das contas
08/01/2007 16:28 DP Processo em remessa externa
08/01/2007 15:48 DP  
06/12/2006 11:49 DAT  
04/12/2006 10:10 DP  
07/11/2006 14:46 GCHN  
01/11/2006 10:11 DP  
11/08/2006 16:12 SMPjTC Parecer nº 18891/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
11/08/2006 15:55 DG  
17/05/2006 13:42 SMPjTC Despacho nº 369/2006 - certificação de afastamento de período legal
09/01/2004 13:26 DAT Instrução nº 3418/2006 - Apresentação de Contraditório. Obra não executada. Irregularidade das contas. Recolhimento dos recursos repassados. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Inscrição em dívida ativa. Cópias ao MP
01/08/2003 11:17 DG  
30/01/2003 10:04 SMPjTC Parecer nº 10701/2003 - diligência
04/05/2001 14:37 DAT Instrução nº 710/2003 - 1ª Instrução - Documentação insuficiente - Atraso na apresentação da prestação de contas - Irregular - Multa - Ampla defesa.
30/04/2001 11:45 DG  
06/04/2001 14:48 DAT  
06/04/2001 12:17 DP  
05/04/2001 14:38 DAT  

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