Processo 145114/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2001 16:11
Autuado em 30/04/2001 16:11
Oficio de encaminhamento 097/01
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3850/2015 da Segunda Câmara, de 31/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão   3850/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2015 Acórdão   3850/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:04/08/17)
Interessado MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEARA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE GUARACI
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Interessado MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessado JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (Falecido(a) em 2018)
Interessado PAULO TODERO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/06/2017 08:08 734137/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 591520/17
10/08/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588030/17
02/08/2017 15:53 do Protocolo 562384/17
02/08/2017 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562236/17
01/08/2017 14:03 do Protocolo 557097/17
01/08/2017 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555710/17
28/07/2017 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 551056/17
27/07/2017 13:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546125/17
25/07/2017 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541611/17
24/07/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538599/17
21/07/2017 15:25 do Protocolo 536456/17
21/07/2017 09:09 do Protocolo 534704/17
20/07/2017 12:14 do Protocolo 532582/17
19/07/2017 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530130/17
10/07/2017 16:19 do Protocolo 508827/17
07/07/2017 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503680/17
07/07/2017 11:41 do Protocolo 503280/17
06/07/2017 13:36 do Protocolo 499810/17
06/07/2017 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 499097/17
05/07/2017 20:34 do Protocolo 498139/17
05/07/2017 20:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 498112/17
21/09/2015 16:59 do Protocolo 747433/15
07/11/2014 11:25 do Protocolo 1015209/14
25/09/2014 11:10 AR do ofício OCN - 15726/14 - DP
25/02/2014 17:51 do Protocolo 143402/14
19/02/2014 12:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124661/14
31/01/2014 09:18 AR do ofício OCN - 10115/13 - DP
13/12/2013 14:18 AR do ofício OCN - 10117/13 - DP
19/05/2011 13:32 AR devoluçao dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15726/ 2014   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10115/ 2013   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10117/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1559/2017
23/06/2017 1619 Despacho Processual Diverso nº 1251/2017
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 4639/2015
31/08/2015 1194 Acórdão nº 3850/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 14:08 DP  
06/09/2017 15:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1650/2017 -
31/08/2017 14:55 SMPjTC Parecer nº 7516/2017 - encerramento Ementa: Prestação de contas anual julgada irregular. Acórdão publicado e com trânsito em julgado. Cumprimento da determinação. Encerramento do feito.
30/08/2017 16:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 941/2017 -
30/08/2017 11:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 -
29/08/2017 10:31 COEX Informação nº 5310/2017 -
25/08/2017 12:10 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 106/2017 -
24/08/2017 15:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 712/2017 -
15/08/2017 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1614/2017 -
07/08/2017 15:55 COEX Informação nº 4958/2017 -
04/08/2017 15:00 DP Informação nº 10863/2017 -
03/08/2017 14:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1559/2017 -
28/06/2017 07:30 DP Informação nº 10736/2017 -
23/06/2017 09:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1281/2017 -
22/06/2017 14:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 488/2017 -
21/06/2017 14:11 DP Informação nº 8945/2017 -
19/06/2017 08:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1251/2017 -
19/06/2017 08:07 DP Informação nº 8741/2017 -
30/09/2015 14:46 DP  
17/09/2015 07:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4639/2015 -
01/09/2015 15:06 S2C  
01/09/2015 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1269/2015 -
19/08/2015 16:19 S2C Acórdão nº 3850/2015 -
26/03/2015 09:50 GACAC  
23/03/2015 15:22 SMPjTC Parecer nº 3836/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde. Exercício financeiro de 2000. Pela irregularidade das contas.
12/11/2014 18:12 DCM Instrução nº 1073/2015 - Ementa: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de contas do exercício de 2000. Análise do 2º contraditório - Ausência de diversos documentos relativos a prestação de contas - Justificativas improcedentes -Quebra d
07/11/2014 10:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5007/2014 -
05/11/2014 07:36 SMPjTC Parecer nº 17605/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Retorno. Exercício de 2000. Pela irregularidade.
14/10/2014 11:19 DCM Instrução nº 2561/2014 - CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2000. Contraditório. Contas com Irregularidades.
27/08/2014 16:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6476/2014 -
27/08/2014 16:44 DP Informação nº 15281/2014 -
27/08/2014 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 15726/2014 -
27/06/2014 14:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3409/2014 -
26/06/2014 10:27 SMPjTC Parecer nº 8858/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício financeiro de 2000. Contas irregulares.
07/03/2014 11:08 DCM Instrução nº 1461/2014 - Ementa: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de contas do exercício de 2000. Análise do 1º contraditório - Não apresentação dos documentos faltantes - Contas Irregulares.
19/02/2014 13:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 764/2014 -
24/11/2013 21:48 DP Informação nº 2765/2014 -
24/11/2013 21:48 DP Ofício de Contraditório nº 10115/2013 -
24/11/2013 21:48 DP Ofício de Contraditório nº 10117/2013 -
24/09/2013 17:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8011/2013 -
07/06/2013 11:15 DCM Instrução nº 3732/2013 - CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2000. 2ª Análise. Contas Irregulares. Correlação dos responsáveis com as irregularidades.
01/06/2013 16:35 DP Informação nº 10328/2013 -
15/04/2013 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2465/2013 -
06/07/2011 11:46 DCM Informação nº 376/2013 - Inclusão de responsáveis. Correlação de responsáveis com ressalvas/irregularidades. Exercício de 2000.
02/06/2011 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 406/2011 -
17/11/2010 15:27 DCM Instrução nº 1207/2011 - Ementa: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de contas do exercício de 2000. Contas Irregulares.
12/08/2010 14:10 SITIO  
25/11/2008 10:29 DCM  
14/11/2008 17:57 DG Informação nº 142/2008 -
11/11/2008 15:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6130/2008 -
31/10/2008 15:03 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 116/2008 -
31/10/2008 09:55 DP  
30/10/2008 09:20 DP  
30/04/2001 16:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1267/2008 -

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