Processo 431150/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 15/10/2001 14:59
Autuado em 15/10/2001 14:59
Apensado ao Processo 435407/04 em 10/11/2004 16:13
Oficio de encaminhamento 264/01
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Resolução 5456/2004 do Tribunal Pleno, de 11/10/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2004 Resolução   5456/ 2004 Procedência HEINZ GEORG HERWIG
12/08/2004 Resolução   5456/ 2004 Procedência HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ARILDO BRITO SIMÕES
Origem MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2004 6831 Resolução nº 5456/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2004 08:27 GCG  
10/08/2004 10:46 DG Resolução nº 5456/2004 -
12/05/2003 12:34 GCG  
29/08/2002 11:58 SMPjTC Parecer nº 4717/2003 - procedência
05/07/2002 09:19 DIJUR Parecer nº 7744/2002 - IRREGULARIDADES DETECTADAS EM AUDITORIA. DENÚNCIA. PREFEITO QUE NÃO OBSERVA NORMAS LEGAIS PARA PRATICAR ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NÃO REFUTADOS PELO DENUNCIADO. ATO TIPIFICADO PELO ARTIGO 11, DA LEI Nº 8429/92. PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
04/07/2002 17:52 DP  
11/12/2001 11:37 GCG  
18/10/2001 14:43 DCM Informação nº 805/2001 -
15/10/2001 14:58 GP  

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