Processo 522198/01
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 20/12/2001 10:11
Autuado em 20/12/2001 10:11
Apensado ao Processo 108944/01 em 08/03/2006 10:13
Oficio de encaminhamento 242/01
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Resolução 5311/2002 do Tribunal Pleno, de 15/07/2002



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2002 Resolução   5311/ 2002 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
13/06/2002 Resolução   5311/ 2002 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
06/06/2002   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado VALMOR ANTONIO BURIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2002 6271 Resolução nº 5311/2002
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2002 10:40 DG Resolução nº 5311/2002 -
06/06/2002 10:10 GCHGH  
06/05/2002 10:07 DG  
23/04/2002 08:58 SMPjTC Parecer nº 5280/2002 - pelo provimento
11/04/2002 14:11 DIJUR Parecer nº 2832/2002 - RECURSO DE AGRAVO. ANEXAÇÃO DE NOVO PROTOCOLO QUE NÃO INTERFERE NO POSICIONAMENTO ADOTADO NO PARECER Nº 2467/02-DATJ QUE PROPUGNOU PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
09/04/2002 08:49 SMPjTC  
26/03/2002 17:20 DIJUR Parecer nº 2467/2002 - RECURSO DE AGRAVO. CIRCULAÇÃO DO D.O. DO DIA 05/11/01 SÓ OCORREU NO MUNICÍPIO EM 12/11/01. MESMO ASSIM O RECURSO DE REVISTA FOI INTEMPESTIVO. PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO.
21/03/2002 07:41 DCM  
14/03/2002 12:07 DG  
12/03/2002 17:34 GCHN  
07/03/2002 16:59 DG  
04/02/2002 18:29 DP  
20/12/2001 10:11 DCM  

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