Processo 10572/02
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 18/01/2002 17:41
Autuado em 18/01/2002 17:41
Apensado ao Processo 138842/10 em 19/04/2010 14:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Origem M. SCALCO & CIA S/C LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2005 09:45 do Protocolo nº 94435/05, referente a resposta ao of. 106/2005 - GCG.
29/09/2003 09:47 do Protocolo nº 431300/03, referente a resposta aos of. 1018/03; 1019/03; 1020/03; 1021/03; 1022/03; 1023/03 e 1024/03 - GCG.

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2006 10:10 GCG  
18/08/2005 11:44 SMPjTC Parecer nº 18096/2006 - procedência
22/03/2005 11:09 DIJUR Parecer nº 8797/2005 - Denúncia. Procedência. Infração ao disposto no art. 3º, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e não cumprimento do art. 9º da Lei nº 9.790/99.
15/10/2004 11:57 GCG  
14/11/2003 16:28 SMPjTC  
13/11/2003 08:16 GCG  
30/09/2003 15:18 DIJUR Parecer nº 11688/2003 - Denúncia. Necessária complementação de instrução. À Corregedoria para expedição de ofício à Municipalidade, visando encaminhamento de documentos.
08/04/2003 10:48 GCG  
04/07/2002 08:44 SMPjTC Parecer nº 959/2003 - Apresentar defesa.
07/06/2002 17:32 DIJUR Parecer nº 5853/2002 - Por preliminar encaminhamento do presente expediente à origem, para que seja oportunizado o direito de defesa ao Presidente da Comissão de Licitação, e para que seja demonstrada a publicação dos atos administrativos referentes à licitação.
22/01/2002 17:45 GCG  
18/01/2002 17:40 GP  

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