Data de Envio | Setor | Ato |
16/11/2006 10:10
| GCG | |
18/08/2005 11:44
| SMPjTC | Parecer nº 18096/2006 - procedência |
22/03/2005 11:09
| DIJUR | Parecer nº 8797/2005 - Denúncia. Procedência. Infração ao disposto no art. 3º, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e não cumprimento do art. 9º da Lei nº 9.790/99. |
15/10/2004 11:57
| GCG | |
14/11/2003 16:28
| SMPjTC | |
13/11/2003 08:16
| GCG | |
30/09/2003 15:18
| DIJUR | Parecer nº 11688/2003 - Denúncia. Necessária complementação de instrução. À Corregedoria para expedição de ofício à Municipalidade, visando encaminhamento de documentos. |
08/04/2003 10:48
| GCG | |
04/07/2002 08:44
| SMPjTC | Parecer nº 959/2003 - Apresentar defesa. |
07/06/2002 17:32
| DIJUR | Parecer nº 5853/2002 - Por preliminar encaminhamento do presente expediente à origem, para que seja oportunizado o direito de defesa ao Presidente da Comissão de Licitação, e para que seja demonstrada a publicação dos atos administrativos referentes à licitação. |
22/01/2002 17:45
| GCG | |
18/01/2002 17:40
| GP | |