Processo 121979/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2002 13:59
Autuado em 05/04/2002 13:59
Apensado ao Processo 646893/13 em 12/09/2013 16:24
Oficio de encaminhamento 103/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 292/2013 da Primeira Câmara, de 26/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   292/ 2013 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   292/ 2013 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2004 Acórdão   1763/ 2004 Consulte Resultado por Entidade RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ
Interessado CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, inclusão:20/03/13, exclusão:20/03/13), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:20/03/13, exclusão:20/03/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:20/03/13, exclusão:20/03/13)

Juntadas
DataDescrição
26/04/2013 15:59 Petição de outra natureza
27/03/2008 14:11 do aviso de recebimento do ofício nº 255/2008-OCN-DCM
14/08/2004 16:16 do Protocolo nº 226123/04, referente copias
14/08/2004 16:15 do aviso de recebimento do ofício nº 1622 e 1623/04-dg
26/11/2003 13:17 do Protocolo nº 541343/03, referente Contraditório do Executivo
26/11/2003 13:16 do Protocolo nº 541335/03, referente Contraditório do Legislativo
26/11/2003 13:15 do Protocolo nº 518945/03, referente prorrogação e pediso de cópias do Legislativo
26/11/2003 13:14 do Protocolo nº 518953/03, referente prorrogação e pedido de cópias do Executivo.
26/11/2003 13:14 do aviso de recebimento do ofício nº 1016 e 1017/03-DG-4
24/09/2002 12:00 do Protocolo 190822/02

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/07/2008 Edital Diverso   25/ 2008   
DCM  05/03/2008 Ofício de Contraditório   255/ 2008 11/03/2008 
DG  21/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1622/ 2004   
DG  21/05/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1623/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2390/2013
26/08/2013 711 Acórdão de Parecer Prévio nº 292/2013
09/08/2013 700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 13/08/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 356/2013
01/07/2011 306 Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2011
08/08/2008 161 Edital Diverso nº 25/2008
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 3671/2008
29/02/2008 138 Despacho Processual Diverso nº 849/2008
09/07/2004 6768 Acórdão nº 1763/2004
09/07/2004 6768 Resolução nº 2701/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2013 14:09 DP  
11/09/2013 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2390/2013 -
16/08/2013 09:52 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2405/2013 -
25/07/2013 14:29 GCFAMG  
10/07/2013 15:21 SMPjTC Parecer nº 11201/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2001. Poder Executivo e Legislativo. Ausência de autonomia institucional. Irrelevância. Irregularidade das contas.
16/05/2013 14:20 DCM Informação nº 794/2013 - Município de Wenceslau Braz. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Poder Executivo e Legislativo Municipal: Contas com Irregularidades Materiais.
05/03/2013 12:04 DP Informação nº 5323/2013 -
28/02/2013 16:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 356/2013 -
18/10/2012 09:03 GCAML  
13/08/2012 09:28 SMPjTC Parecer nº 16392/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo e Legislativo. Exercício financeiro de 2001. Preliminar pela citação do ex-gestor das contas do Legislativo. Se não acolhida a preliminar, no mérito, pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação
12/07/2011 16:52 DCM Instrução nº 3043/2012 - Ementa: Município de WENCESLAU BRAZ - Prestação de Contas do exercício de 2001: Poder Executivo - irregularidades materiais; Legislativo Municipal - irregularidades materiais.
16/06/2011 14:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1520/2011 -
14/06/2011 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1247/2011 -
27/05/2011 07:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2011 -
23/05/2011 09:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1072/2011 -
26/08/2010 14:54 SITIO  
17/03/2009 10:47 DCM  
12/01/2009 10:02 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 547/2009 -
28/11/2008 11:18 SMPjTC Despacho nº 116/2008 - Encaminhamento autos ao Relator. pelo encaminhamento ao Relator.
24/10/2008 15:51 DCM Informação nº 2305/2008 - Município de WENCESLAU BRAZ - Prestação de Contas do exercício de 2001: Poder Executivo e Legislativo Municipal. Encaminhamento ao Relator para juízo de admissibilidade de documentação e demais providências.
10/09/2008 14:52 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5641/2008 -
30/07/2008 17:20 DCM  
05/05/2008 14:29 SAUDI  
26/02/2008 17:30 DCM  
07/02/2008 11:06 SAUDI  
25/01/2008 18:38 DP  
17/01/2008 12:30 SAUDI  
16/01/2008 16:32 DP  
16/01/2008 11:12 DP  
16/01/2008 09:43 DP  
07/05/2004 17:08 DG Acórdão nº 1763/2004 -
07/05/2004 17:08 DG Resolução nº 2701/2004 -
30/03/2004 19:30 RMG  
29/03/2004 11:11 DG  
18/03/2004 11:37 SMPjTC Parecer nº 3261/2004 - desaprovação
26/11/2003 13:19 DCM Instrução nº 1064/2004 - PC/2001. Poderes Executivo Municipal e Legislativo:Irregulares.
14/10/2003 08:41 DG  
26/09/2003 15:29 SMPjTC Parecer nº 15487/2003 - direito do contraditorio
05/04/2002 13:58 DCM Instrução nº 619/2003 - PC/2001. Poderes Executivo Municipal e Legislativo: Irregulares.

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