Processo 154486/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2002 14:50
Autuado em 16/04/2002 14:50
Apensado ao Processo 275704/02 em 17/12/2010 13:41
Relator JAIME TADEU LECHINSKI





Partes
TipoNome
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ
Interessado JOSE ALVES RODRIGUES
Interessado MARIO MASAKASU MORIBE
Interessado SILVIO GABRIEL PETRASSI

Juntadas
DataDescrição
12/03/2008 09:44 do Protocolo nº 80993/08, referente justificativas do protocolado.
26/04/2007 17:16 do Protocolo nº 180248/07
19/04/2007 10:24 do Protocolo nº 154486/02
13/02/2007 15:24 do Protocolo nº 53908/07, referente pedido de cópias.
18/12/2006 14:54 do Protocolo nº 560233/06, referente pedido de carga.
02/12/2005 15:11 do Protocolo nº 321170/05, referente solicitação de prazo (fls.47).
02/12/2005 15:09 do Protocolo nº 317980/05, referente solicitação de prazo (fls.46).
28/07/2005 17:07 do Protocolo nº 304284/05, referente carga

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  09/03/2007 Ofício de Contraditório   553/ 2007  16/04/2007
DAT  09/03/2007 Ofício de Contraditório   554/ 2007  16/04/2002
DP  18/12/2006 Termo de Carga de Autos   572/ 2006  22/05/2007
DAT  08/07/2006 Ofício de Diligência   523/ 2006  29/08/2006
DAT  12/07/2005 Ofício de Contraditório   546/ 2005  07/11/2005
DAT  12/07/2005 Ofício de Contraditório   547/ 2005  07/11/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 2175/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4596/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2010 12:29 DP  
15/12/2010 12:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 613/2010 -
25/10/2010 11:47 SITIO  
19/05/2009 10:42 GAJTL  
17/11/2008 15:05 SAUDI  
17/11/2008 14:20 DP Informação nº 2384/2008 -
14/11/2008 15:35 DP  
14/08/2008 10:30 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6046/2008 -
23/07/2008 13:50 SMPjTC Parecer nº 13049/2008 - desaprovação Transferência Voluntária mediante convênio. Contas prestadas em desatenção às normas atinentes à espécie. Instrução da DAT pela ilegalidade. Pela desaprovação das contas, com a imputação das sanções e medidas cabíveis.
28/03/2008 08:26 DAT Instrução nº 4312/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/11/2007 16:53 SAUDI  
20/11/2007 08:44 SMPjTC Parecer nº 18713/2007 - Convênio firmado com ente público do Estado do Paraná. Violação de norma legal. Irregularidade
21/05/2007 16:13 DAT Instrução nº 7409/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/04/2007 13:49 SAUDI  
02/03/2007 15:26 DAT  
20/12/2006 10:30 SAUDI  
18/12/2006 17:22 DP Processo em remessa externa
18/12/2006 15:44 DP  
05/09/2006 09:41 SAUDI  
29/08/2006 12:28 SMPjTC Requerimento nº 259/2006 - diligência
29/06/2006 11:58 DAT Instrução nº 7196/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento de Cópias ao MP.
12/06/2006 16:09 SAUDI  
08/06/2006 09:08 DP  
07/04/2006 14:13 SMPjTC Requerimento nº 161/2006 - Para sorteio do Relator.
03/11/2005 18:33 DAT Instrução nº 2492/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
28/07/2005 17:09 DP Processo em remessa externa
28/07/2005 15:50 DG  
06/07/2005 14:20 DAT Ofício nº 547/2005 - oficio de diligência
06/07/2005 14:11 DG  
16/04/2002 14:49 DAT Instrução nº 2989/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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