Processo 19065/02
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 29/01/2002 15:38
Autuado em 29/01/2002 15:38
Apensado ao Processo 110469/01 em 18/07/2002 16:43
Oficio de encaminhamento 07/02
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Resolução 4470/2002 do Tribunal Pleno, de 17/06/2002



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2002 Resolução   4470/ 2002 Improvimento HENRIQUE NAIGEBOREN
16/05/2002 Resolução   4470/ 2002 Improvimento HENRIQUE NAIGEBOREN
23/04/2002   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Interessado RENATO SMOLEK

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2002 6251 Resolução nº 4470/2002
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2002 08:26 DG  
21/05/2002 16:08 DEX Informação nº 320/2002 -
13/05/2002 16:18 DG Resolução nº 4470/2002 -
26/04/2002 13:04 GCHN  
17/04/2002 10:07 DG  
13/03/2002 09:24 SMPjTC Parecer nº 4374/2002 - não provimento
28/02/2002 10:58 DIJUR Parecer nº 1757/2002 - Interposição de Recurso de Revista. Inobservância do prazo legal. Lei 5.615/67, art. 41. Intempestividade. Não recebimento. Pela manutenção da decisão recorrida.
15/02/2002 08:03 DCM  
07/02/2002 16:31 DG  
07/02/2002 16:23 DP  
07/02/2002 10:03 GCHGH  
29/01/2002 15:38 DG  

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