Processo 212796/02
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/05/2002 09:53
Autuado em 22/05/2002 09:53
Apensado ao Processo 100218/01 em 07/07/2008 13:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 199/2008 do Tribunal Pleno, de 14/03/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2008 Acórdão   199/ 2008 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/02/2008 Acórdão   199/ 2008 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Interessado LAURO MACHADO

Juntadas
DataDescrição
23/06/2008 09:03 do Protocolo nº 316569/08, referente, documentação encaminhada, fls.
29/05/2008 15:08 do Protocolo nº 284888/08, referente pedido de carga do processo
20/05/2008 08:52 do Protocolo nº 263732/08, referente pedido de cópias do processo
27/07/2006 17:09 do Protocolo nº 309182/06, referente a juntada de documento
02/07/2003 09:27 Referente a solicitação de copias do processo. Protocolo de nº 29992-5/03.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 1470/2008
14/03/2008 140 Acórdão nº 199/2008
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 2544/2007
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 1499/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2008 14:28 DP  
24/06/2008 11:43 GCAML  
03/06/2008 15:14 DEX  
29/05/2008 15:16 GCAML  
10/04/2008 09:25 DEX  
28/03/2008 11:43 DG  
17/03/2008 10:38 SMPjTC  
22/02/2008 09:35 DG  
12/12/2007 08:35 GCAML  
10/12/2007 14:35 DP  
07/12/2007 16:46 GCFAMG  
15/08/2006 09:30 SMPjTC Parecer nº 19435/2007 - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO.
03/08/2006 15:16 GCFAMG  
01/08/2006 16:35 DP  
18/07/2006 13:03 GCNB  
01/06/2006 17:58 DP  
16/12/2005 09:43 GCNB  
13/12/2005 11:48 SMPjTC Requerimento nº 77/2005 - diligência
08/12/2005 16:55 DCM  
08/12/2005 15:22 SMPjTC  
07/08/2002 14:08 DCM  
06/08/2002 16:03 DG  
23/07/2002 10:13 DCM  
03/06/2002 09:57 DG  
23/05/2002 08:01 GCNB  
22/05/2002 09:52 DG  

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