Processo 29745/02
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/02/2002 09:58
Autuado em 05/02/2002 09:58
Apensado ao Processo 102535/00 em 17/03/2005 15:36
Oficio de encaminhamento 03/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Resolução 1167/2005 do Tribunal Pleno, de 19/04/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2005 Resolução   1167/ 2005 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2005 Resolução   1167/ 2005 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/11/2004   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
Interessado MOISES JUSTINO DE MORAES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2005 6958 Resolução nº 1167/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2005 15:20 DG Resolução nº 1167/2005 -
11/11/2004 16:53 GCAML  
08/11/2004 11:59 DG  
18/09/2003 10:41 SMPjTC Parecer nº 15545/2004 - Conhecimento e provimento.
10/06/2003 15:18 DCM  
10/06/2003 11:03 SAUDI  
01/04/2003 10:16 6ICE  
19/03/2003 11:07 SAUDI  
09/05/2002 11:38 DCM  
06/05/2002 15:27 DP  
06/05/2002 15:20 DG  
05/02/2002 09:57 DG  

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