Processo 460048/02
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/10/2002 16:12
Autuado em 28/10/2002 16:12
Apensado ao Processo 442009/19 em 01/07/2019 14:55
Processo Rescindendo 460048/02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Resolução 8589/2005 do Tribunal Pleno, de 23/12/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2005 Resolução   8589/ 2005 Consulte Resultado por Entidade RAFAEL IATAURO
10/11/2005 Resolução   8589/ 2005 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/10/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado 2º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CASCAVEL
Interessado ADIVALTE FERNANDES DA SILVA
Interessado AGENOR BARBOSA DOS SANTOS
Procuradores: JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO (credenciado, inclusão:29/09/15)
Interessado AIRTON SANTOS DONEGA
Interessado APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Interessado EDICARLOS GRIZOTTO DE OLIVEIRA
Interessado ELIAS RANGEL FERNANDES
Interessado JOÃO ADELINO MEZZON
Interessado JOÃO MARTINS (Falecido(a) em 2014)
Interessado JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO
Interessado LEVALDO SONI MOURINHO
Procuradores: ISMAEL DONIZETI PETRUCI (não credenciado, inclusão:09/11/15)
Interessado MARCOS JOSÉ JORGE
Interessado MARIO STRALIOTTI
Origem MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2008 16:04 271700/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/05/2016 15:20 do Protocolo 314018/16
05/05/2016 15:16 do Protocolo 314093/16
05/05/2016 13:02 Cópia do Rec. Revista 460048/02
29/02/2016 11:32 AR do ofício OPD - 227/16 - GP
04/02/2016 12:24 AR do ofício ODL - 2013/15 - DP
05/01/2016 11:51 do Protocolo 2426/16
09/12/2015 09:57 do Protocolo 971856/15
30/11/2015 12:26 AR do ofício ODL - 1845/15 - DP
02/10/2015 11:07 do Protocolo 778835/15
28/09/2015 16:32 do Protocolo 766136/15
31/08/2015 14:27 AR do Ofício ODL - 1096/2015 - DP
25/08/2015 15:52 do Protocolo 666972/15
18/08/2015 09:10 AR do Ofício OCN - 4767/2015 - DP
18/08/2015 09:10 AR do Ofício OCN - 4766/2015 - DP
17/07/2015 14:34 do Protocolo 568679/15
17/07/2015 11:33 do Protocolo 565807/15
16/07/2015 09:31 do Protocolo 562980/15
15/07/2015 10:06 do Protocolo 559670/15
13/07/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 4157/2015 - DP
13/07/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 4155/2015 - DP
13/07/2015 11:16 AR do Ofício OCN - 4164/2015 - DP
01/07/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 4165/2015 - DP
01/07/2015 11:50 Devolução do Ofício OCN - 4163/2015 - DP
01/07/2015 11:49 Devolução do Ofício OCN - 4162/2015 - DP
01/07/2015 11:49 Devolução do Ofício OCN - 4161/2015 - DP
01/07/2015 11:49 AR do Ofício OCN - 4160/2015 - DP
01/07/2015 11:49 AR do Ofício OCN - 4154/2015 - DP
01/07/2015 11:48 Devolução do Ofício OCN - 4158/2015 - DP
01/07/2015 11:48 AR do Ofício OCN - 4156/2015 - DP
03/03/2015 11:42 AR do ofício OPD - 172/15 - GP
10/02/2015 09:44 AR do ofício OPD - 33/15 - DEX
11/12/2014 09:49 do Protocolo 1131403/14
08/10/2014 11:52 do Protocolo 925192/14
08/04/2014 11:03 do Protocolo 316196/14
04/07/2013 16:46 Petição de outra natureza
16/01/2013 17:30 do Protocolo 24519/13
22/06/2012 13:53 do Protocolo 414379/12
28/03/2012 11:33 do Protocolo 181536/12
27/03/2012 12:49 do Protocolo 176370/12
11/08/2010 12:49 do Protocolo nº 437157/10, referente pagamentos e execuções fiscais.
10/12/2008 14:25 do Protocolo nº 618794/08, referente a mandado de segurança concedido
30/05/2008 12:05 do Protocolo nº 286244/08, referente PEDIDO DE BAIXA DE PENDENCIA DE O NOME SR APARECIDO JOSE WEILLER JR
18/03/2008 10:16 do Protocolo nº 103999/08, referente comprovações de parcelamentos e execuções de Dívidas Ativas Mhunicipais
28/02/2007 16:11 do aviso de recebimento do OCD 80,81,83,84,86,87,90/06 DEX VIA AR
07/12/2006 14:52 do Protocolo nº 587700/06, referente ao ofício nº 060/2006 do Município de Jesuítas.
13/02/2006 11:54 do aviso de recebimento do ofício 22 /2006
13/02/2006 11:53 do aviso de recebimento do ofício 20 /2006
13/02/2006 11:53 do aviso de recebimento do ofício 18 /2006
13/02/2006 11:52 do aviso de recebimento do ofício 17 /2006
13/02/2006 11:52 do aviso de recebimento do ofício 16 /2006
13/02/2006 11:52 do aviso de recebimento do ofício 15 /2006
13/02/2006 11:51 do aviso de recebimento do ofício 13 /2006
13/02/2006 11:50 ENVELOPO DEVOLVIDO PELO CORREIOS REF. OF. 21/06-OCR-4
13/02/2006 11:50 do Protocolo nº 49361/06, referente resposta OF. 13/06-OCR-4
13/02/2006 11:49 do Protocolo nº 49353/06, referente resposta OF. 22/06-ocr-4
13/02/2006 11:48 os AR dos oficios 13;14;15;16;17;18;19;20;22/06-ocr-4

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   227/ 2016   
DP  15/12/2015 Ofício de Diligência   2013/ 2015   
DP  17/11/2015 Ofício de Diligência   1845/ 2015   
DP  04/09/2015 Edital Diverso   126/ 2015   
DP  27/07/2015 Ofício de Diligência   1096/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4766/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4767/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4154/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4155/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4156/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4157/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4158/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4160/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4161/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4162/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4163/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4164/ 2015   
DP  02/06/2015 Ofício de Contraditório   4165/ 2015   
GP  06/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   172/ 2015   
DEX  20/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   33/ 2015   
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   13/ 2006 19/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   14/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   15/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   16/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   17/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   18/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   19/ 2006 18/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   20/ 2006 19/01/2006 
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   21/ 2006   
DG  11/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   22/ 2006 23/01/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 323/2016
16/12/2015 1267 Despacho Processual Diverso nº 2885/2015
17/11/2015 1246 Despacho Processual Diverso nº 2645/2015
09/09/2015 1199 Edital Diverso nº 126/2015
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1569/2015
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1474/2015
03/06/2015 1133 Despacho Processual Diverso nº 1126/2015
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 349/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 85/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 34/2015
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5136/2014
02/04/2012 374 Despacho Processual Diverso nº 617/2012
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 1712/2010
28/04/2006 46 Edital Diverso nº 30/2006
23/12/2005 30 Resolução nº 8589/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2016 09:39 DP Informação nº 3650/2016 -
15/02/2016 17:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 227/2016 -
11/02/2016 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 323/2016 -
05/02/2016 13:55 DP Despacho Processual Diverso nº 31/2016 -
05/02/2016 12:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 284/2016 -
14/12/2015 12:36 DP Informação nº 2892/2016 -
14/12/2015 12:36 DP Ofício de Diligência nº 2013/2015 -
10/12/2015 08:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2885/2015 -
13/11/2015 12:43 DP Informação nº 25876/2015 -
13/11/2015 12:43 DP Ofício de Diligência nº 1845/2015 -
11/11/2015 14:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2645/2015 -
27/07/2015 07:57 DP Edital Diverso nº 126/2015 -
27/07/2015 07:57 DP Informação nº 23937/2015 -
27/07/2015 07:57 DP Ofício de Diligência nº 1096/2015 -
21/07/2015 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1569/2015 -
13/07/2015 15:08 DP Informação nº 15528/2015 -
09/07/2015 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1474/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Informação nº 13122/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Informação nº 14812/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Informação nº 14890/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Informação nº 14946/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4154/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4155/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4156/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4157/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4158/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4160/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4161/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4162/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4163/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4164/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4165/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4766/2015 -
01/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4767/2015 -
27/05/2015 18:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1126/2015 -
13/02/2015 11:34 DCM Instrução nº 2614/2015 - Dificuldades decorrentes da digitalização em precisar os interessados que devem integrar o polo passivo deste expediente. Opinativo pela remessa do feito à DEX e correção da autuação, já que não se trata mais de um Recurso de Revista.
11/02/2015 12:40 DP Informação nº 2168/2015 -
10/02/2015 17:20 GP  
09/02/2015 20:02 STP Certidão de Sessão nº 94/2015 -
20/01/2015 17:43 GP Despacho Processual Diverso nº 349/2015 -
20/01/2015 17:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 172/2015 -
14/01/2015 17:39 DEX Informação nº 431/2015 -
14/01/2015 17:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 33/2015 -
08/01/2015 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 85/2015 -
06/01/2015 17:26 DIJUR Parecer nº 8/2015 -
19/12/2014 11:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 34/2015 -
12/12/2014 11:20 SMPjTC Parecer nº 20339/2014 - Pelo retorno à fase instrutória. Recurso de Revista em processo de Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Jesuítas. Exercício de 1999. Fase de execução. Anulação judicial da decisão executada noticiada pela DEX. Pelo retorno do processo à fase instrutória.
11/12/2014 17:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 714/2014 -
11/12/2014 13:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5136/2014 -
05/04/2012 14:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 1476/2014 -
05/04/2012 14:30 DEX Informação nº 525/2012 -
30/03/2012 10:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 54/2012 -
29/03/2012 10:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 617/2012 -
28/03/2011 08:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 297/2012 -
28/03/2011 08:02 DEX Instrução nº 117/2012 -
28/03/2011 08:02 DEX Instrução nº 120/2012 -
28/03/2011 08:02 DEX Instrução nº 122/2012 -
26/10/2010 08:27 SITIO  
23/08/2010 10:00 DEX Certidão Diversa nº 3/2010 -
19/08/2010 07:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 222/2010 -
18/08/2010 15:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 1161/2010 -
16/08/2010 14:54 DG  
12/08/2010 08:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1712/2010 -
13/01/2009 11:00 DEX Instrução nº 188/2010 -
10/12/2008 14:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 18/2009 -
10/12/2008 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 2070/2008 -
30/05/2008 12:08 GCHEB  
05/12/2006 08:55 DEX  
05/12/2006 08:22 DP Processo em remessa externa
28/11/2006 16:33 DP  
27/11/2006 15:33 GP  
20/09/2006 14:53 DEX  
20/09/2006 14:47 DCM  
20/09/2006 14:05 DP  
20/09/2006 13:56 DCM  
31/08/2006 12:10 DP  
28/08/2006 10:55 DCM  
23/08/2006 16:24 GCCMNS  
22/08/2006 11:37 DP  
06/07/2006 16:15 DCM  
23/03/2006 16:32 DEX  
22/12/2005 09:29 DG  
19/12/2005 13:45 DEX Informação nº 2572/2005 -
07/11/2005 09:10 DG Resolução nº 8589/2005 -
01/11/2005 14:35 GCRI  
13/10/2005 15:17 1ICE  
11/10/2005 11:48 GCRI  
03/10/2005 10:44 DG  
04/08/2005 14:17 SMPjTC Parecer nº 11354/2005 - não provimento e manutenção da decisão
02/08/2005 14:25 DG  
03/08/2004 15:38 SMPjTC Parecer nº 9145/2005 - diligência
27/07/2004 15:55 DCM  
23/07/2004 10:51 DG  
02/07/2004 11:37 DCM Informação nº 1719/2004 -
30/09/2003 16:59 SMPjTC  
08/11/2002 07:14 DCM Parecer nº 204/2003 - RR/1999. Poder Legislativo: Pelo não provimento.
07/11/2002 14:43 DG  
05/11/2002 09:43 GCQCS  
28/10/2002 16:12 DG  

Voltar a Consulta