Processo 468049/02
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 06/11/2002 09:55
Autuado em 06/11/2002 09:55
Apensado ao Processo 126852/10 em 23/03/2010 12:18
Oficio de encaminhamento 070/02
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES





Partes
TipoNome
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
22/02/2008 16:03 Voto Cons. Caio M. N. Soares
06/10/2006 15:23 Termo de Delegação Nº 430/06
10/12/2002 15:57 do Protocolo nº 502492/02, referente a solicitação de prazo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/02/2008 138 Despacho Processual Diverso nº 338/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2009 10:35 DAUD  
26/02/2008 14:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 204/2009 -
25/02/2008 15:23 DG  
25/02/2008 15:00 GCCMNS  
22/02/2008 16:08 DG  
23/01/2008 10:52 GCCMNS  
16/01/2008 20:15 DP  
06/10/2006 17:53 SAUDI  
14/07/2006 13:47 GCCMNS  
04/04/2006 14:43 DP  
29/03/2006 10:28 GCCMNS  
23/03/2006 17:30 DG  
23/03/2006 17:21 GCRI  
19/04/2004 12:12 1ICE  
15/04/2004 15:20 GCRI  
29/03/2004 10:29 DG  
15/01/2004 09:09 SMPjTC Parecer nº 3056/2004 - procedência
07/11/2003 11:32 DIJUR Parecer nº 421/2004 - Impugnação de Despesas. Procedência nos termos propostos pela 2ª ICE. Afronta à Constituição Federal e à Lei Federal nº 8.666/93.
09/01/2003 15:42 2ICE  
12/11/2002 16:08 DG  
06/11/2002 09:54 GP  

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