Processo
519409/02
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
16/12/2002 11:24
Autuado em
16/12/2002 11:24
Apensado ao Processo
100664/00
em 06/03/2007 13:14
Relator
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 1979/2006 do Tribunal Pleno, de 19/01/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/12/2006
Acórdão
1979
/
2006
Outros
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
14/12/2006
Acórdão
1979
/
2006
Outros
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
07/12/2006
/
Adiado
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
30/11/2006
/
Adiado
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
23/11/2006
/
Adiado
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
16/11/2006
/
Adiado
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
02/03/2006
/
Retirado de Pauta
RAFAEL IATAURO
23/02/2006
/
Adiado
RAFAEL IATAURO
16/06/2005
/
Sorteado
Partes
Tipo
Nome
Interessado
LUIZ ALBINO BORGHETTI
Origem
MUNICÍPIO DE MARILUZ
Juntadas
Data
Descrição
22/07/2013 12:38
AR do oficio OPD - 1262/13 - GP
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
19/01/2007
82
Acórdão nº 1979/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
14/12/2006 18:24
DG
24/02/2006 13:43
SAUDI
06/02/2006 10:06
GCRI
26/09/2005 15:56
DG
26/09/2005 15:55
GCRI
27/06/2005 13:48
1ICE
17/06/2005 16:31
GCRI
14/06/2005 09:11
DG
12/05/2005 08:36
SMPjTC
Parecer nº 7640/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
20/12/2002 10:41
DCM
19/12/2002 10:31
DG
18/12/2002 10:02
GCHGH
16/12/2002 11:24
DG
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