Processo 519409/02
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/12/2002 11:24
Autuado em 16/12/2002 11:24
Apensado ao Processo 100664/00 em 06/03/2007 13:14
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1979/2006 do Tribunal Pleno, de 19/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2006 Acórdão   1979/ 2006 Outros ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
14/12/2006 Acórdão   1979/ 2006 Outros ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
07/12/2006   / Adiado ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
30/11/2006   / Adiado ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
23/11/2006   / Adiado ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
16/11/2006   / Adiado ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
02/03/2006   / Retirado de Pauta RAFAEL IATAURO
23/02/2006   / Adiado RAFAEL IATAURO
16/06/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ALBINO BORGHETTI
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ

Juntadas
DataDescrição
22/07/2013 12:38 AR do oficio OPD - 1262/13 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2007 82 Acórdão nº 1979/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2006 18:24 DG  
24/02/2006 13:43 SAUDI  
06/02/2006 10:06 GCRI  
26/09/2005 15:56 DG  
26/09/2005 15:55 GCRI  
27/06/2005 13:48 1ICE  
17/06/2005 16:31 GCRI  
14/06/2005 09:11 DG  
12/05/2005 08:36 SMPjTC Parecer nº 7640/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
20/12/2002 10:41 DCM  
19/12/2002 10:31 DG  
18/12/2002 10:02 GCHGH  
16/12/2002 11:24 DG  

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