Processo 531573/02
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 23/12/2002 16:46
Autuado em 23/12/2002 16:46
Apensado ao Processo 126860/10 em 22/03/2010 11:03
Oficio de encaminhamento 083/02
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 164/2008 do Tribunal Pleno, de 29/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2008 Acórdão   164/ 2008 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/02/2008 Acórdão   164/ 2008 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/10/2006   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/10/2006   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/10/2006   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/09/2006   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/09/2006   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
17/10/2006 15:53 Termo de Delegação Nº 448/06
11/02/2003 10:54 do Protocolo nº 28360/03, referente resposta ao oficio n-201/03.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 20113/01/2003 Ofício de Diligência   201/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/02/2008 138 Acórdão nº 164/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2008 15:36 DAUD  
26/03/2008 15:48 DEX  
06/03/2008 09:03 DG  
03/03/2008 08:33 SMPjTC  
11/02/2008 10:04 DG  
21/01/2008 11:26 GCCMNS  
16/01/2008 16:01 DP  
01/11/2006 15:17 SAUDI  
24/08/2006 15:09 GCCMNS  
23/08/2006 09:03 DP  
11/07/2006 08:38 SMPjTC Parecer nº 14106/2006 - desaprovação
25/07/2005 12:13 DIJUR Parecer nº 8877/2006 - Proposta de impugnação. Infringência do disposto no art. 37, caput, CF. Pelo acatamento.
12/02/2003 13:01 2ICE  
06/01/2003 14:56 DG  
23/12/2002 16:46 GP  

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