Processo 19698/03
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/04/2003 18:17
Autuado em 29/04/2003 18:17
Apensado ao Processo 288730/01 em 15/03/2005 15:52
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Resolução 4805/2004 do Tribunal Pleno, de 09/09/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2004 Resolução   4805/ 2004 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
22/07/2004 Resolução   4805/ 2004 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
22/06/2004   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado JOAO CARLOS CREPLIVE
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2004 6809 Resolução nº 4805/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2004 08:46 DG  
19/10/2004 13:46 DEX Informação nº 1705/2004 -
21/07/2004 12:07 DG Resolução nº 4805/2004 -
23/06/2004 09:30 GCHGH  
11/06/2004 12:15 DG  
05/06/2003 09:39 SMPjTC Parecer nº 8271/2004 - Conhecimento e provimento.
14/05/2003 13:52 DAT Parecer nº 53/2003 - Recurso de Revista - Razões Improcedentes - Manutenção da Decisão
13/05/2003 11:02 DG  
07/05/2003 10:28 GCQCS  
29/04/2003 18:16 DG  

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