Processo 198959/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 14:19
Autuado em 09/04/2003 14:19
Apensado ao Processo 504196/12 em 08/08/2012 16:19
Oficio de encaminhamento 145/03
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 415/2009 da Segunda Câmara, de 03/04/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2009 Acórdão   415/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
18/03/2009 Acórdão   415/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2011 00:00 do Protocolo 144290/09
10/07/2008 14:15 do Protocolo nº 368569/08
10/03/2008 08:27 do Protocolo nº 99929/08, referente a nova documentação.
22/02/2008 09:50 do Protocolo nº 72656/08
14/06/2007 10:01 do Protocolo nº 291384/07, referente documentos de fls. 933 a 936.
03/05/2007 10:29 do Protocolo nº 162673/07, referente documentos de fls. 920 a 930.
25/04/2007 15:40 do Protocolo nº 197418/07
16/04/2007 12:07 do Protocolo nº 177409/07, referente solicitação de carga dos autos (fls. 906 e 907).
19/03/2007 12:14 do Protocolo nº 114725/07, referente solicitação de carga (fls. 901 a 903).
23/08/2006 12:36 do Protocolo nº 357250/06 às fls. 39 a 90 (doctos fora do prazo)
26/07/2006 14:54 do Protocolo nº 341086/06, referente a juntada de documento
21/07/2006 12:02 do Protocolo nº 325986/06, referente a juntada de documento
23/06/2006 11:16 do Protocolo nº 286212/06, referente solicitação de prazo (fls. 570).
12/06/2006 11:07 do Protocolo nº 267196/06, referente solicitação de prazo (fls.567 e 568).
04/01/2005 16:46 do Protocolo nº 1875/05, referente documentos de fls.480 a 526.
30/04/2004 10:51 do Protocolo nº 175820/04, referente documentos de fls.289 a 479 (volume 02 - fls.319 a 479).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2009 Termo de Carga de Autos   103/ 2009  22/04/2009
DAT  10/06/2008 Ofício de Diligência   184/ 2008  08/07/2008
DP  29/02/2008 Termo de Carga de Autos   85/ 2008  24/03/2008
DP  17/04/2007 Termo de Carga de Autos   190/ 2007  27/04/2007
DP  19/03/2007 Termo de Carga de Autos   130/ 2007  27/04/2007
DAT  09/03/2007 Ofício de Contraditório   548/ 2007  27/04/2007
DAT  09/03/2007 Ofício de Contraditório   549/ 2007  24/04/2007
DAT  05/05/2006 Ofício de Contraditório   945/ 2006  29/08/2006
DAT  05/05/2006 Ofício de Contraditório   946/ 2006  29/08/2006
DAT  28/03/2005 Informação   622/ 2005  26/09/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 630/2009
03/04/2009 193 Acórdão nº 415/2009
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 1126/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 538/2008
29/02/2008 138 Despacho Processual Diverso nº 331/2008
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1604/2007
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1266/2007
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 1168/2007
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 668/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 2348/2006
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 1913/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2009 10:39 DP  
20/04/2009 14:45 DP  
15/04/2009 08:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 630/2009 -
14/04/2009 12:47 DP  
08/04/2009 12:22 DP Processo em remessa externa
07/04/2009 14:06 DP Termo de Carga de Autos nº 103/2009 -
03/04/2009 09:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 510/2009 -
23/03/2009 14:39 S2C  
14/10/2008 10:33 GCHGH Proposta de Voto nº 126/2009 -
12/09/2008 08:39 SMPjTC Parecer nº 17362/2008 - Irregularidade retorno - prestação de contas de transferência voluntária - pela irregularidade das contas - com devolução de valores".
13/06/2008 15:22 DAT Instrução nº 6172/2008 - Ementa: Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/06/2008 14:16 GP  
05/06/2008 10:50 DAT  
29/05/2008 14:18 GCHGH  
19/03/2008 16:52 DAT Instrução nº 2730/2008 - Ementa: Diligência externa à SESA - Secretaria de Estado da Saúde.
07/03/2008 14:20 GCHGH  
29/02/2008 16:38 DP Processo em remessa externa
22/02/2008 15:43 DP  
06/12/2007 17:38 GCHGH  
23/11/2007 10:22 SMPjTC Parecer nº 19384/2007 - prestação de contas de convênio - pela irregularidade das contas - com devolução de valores pela gestora
18/06/2007 15:13 DAT Instrução nº 7670/2007 - Ementa: Irregularidade das contas e recomendação de sanções.
14/06/2007 10:02 GCHGH  
09/05/2007 10:21 DAT  
03/05/2007 12:30 GCHGH  
27/04/2007 09:25 DAT  
26/04/2007 08:02 GCHGH  
24/04/2007 17:47 DAT  
17/04/2007 15:32 DP Processo em remessa externa
17/04/2007 11:50 DP  
04/04/2007 13:22 DAT  
19/03/2007 17:10 DP Processo em remessa externa
19/03/2007 12:25 DP  
05/03/2007 15:53 DAT  
02/03/2007 16:52 DP  
01/03/2007 15:06 GCHGH  
25/08/2006 11:00 DAT Instrução nº 777/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. encaminhamneto de cópias as Ministério Público Estadual.
23/08/2006 13:18 GCNB  
01/08/2006 16:26 DAT  
25/07/2006 09:58 GCNB  
21/07/2006 12:02 DP  
17/07/2006 13:20 GCNB  
28/06/2006 17:49 DAT  
23/06/2006 17:41 GCNB  
19/06/2006 15:43 DAT  
12/06/2006 11:08 GCNB  
18/04/2006 17:16 DAT  
03/04/2006 18:23 GCNB  
31/03/2006 15:37 DP  
30/03/2006 16:28 DIJUR  
20/03/2006 11:22 DP  
17/03/2006 08:19 SMPjTC  
23/09/2005 14:29 DAT Instrução nº 1841/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/03/2005 08:28 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 14:19 DAT Informação nº 622/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31, do Provimento nº 29/94.

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