Processo 249448/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2003 07:34
Autuado em 09/05/2003 07:34
Apensado ao Processo 161409/08 em 09/04/2008 13:36
Oficio de encaminhamento 235/03
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 426/2008 da Primeira Câmara, de 14/03/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2008 Acórdão   426/ 2008 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
04/03/2008 Acórdão   426/ 2008 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
18/06/2007 16:16 do Protocolo nº 261060/07, referente novos documentos.
14/05/2007 11:37 do Protocolo nº 219101/07
15/09/2004 10:13 do Protocolo nº 188825/04 às fls. 46 a 93.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/04/2007 Ofício de Diligência   184/ 2007  02/05/2007
DAT  06/07/2006 Ofício de Contraditório   1489/ 2006  16/07/2007
DAT  29/05/2006 Instrução   3837/ 2006  21/06/2006
DAT  25/06/2003 Informação   242/ 2003  11/08/2003
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 709/2008
14/03/2008 140 Acórdão nº 426/2008
20/07/2007 108 Despacho Processual Diverso nº 1906/2007
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 1496/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 894/2007
15/12/2006 79 Edital Diverso nº 29/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2008 09:57 DP  
02/04/2008 16:50 GCHGH  
06/03/2008 12:24 S1C  
11/12/2007 09:47 GCHGH  
04/12/2007 13:16 SMPjTC Parecer nº 19557/2007 - Prestação de contas de convênio - irregularidade - responsabilização do Município.
13/07/2007 10:08 DAT Instrução nº 7929/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Tesouro do Estado e recomendação de outras sanções.
19/06/2007 13:46 GCHGH  
05/06/2007 12:19 SMPjTC  
01/06/2007 13:29 GCHGH  
28/03/2007 12:13 DAT Instrução nº 2784/2007 - Ementa: Pelo imediata devolução dos recursos ao Tesouro do Estado.
22/03/2007 08:38 GCHGH  
20/11/2006 14:15 SMPjTC Parecer nº 4423/2007 - diligência
19/06/2006 15:02 DAT Instrução nº 9328/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
30/05/2006 16:31 GCNB  
29/05/2006 10:46 DP  
08/08/2003 18:19 DAT Instrução nº 3837/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/06/2003 17:39 DP Processo em remessa externa
09/05/2003 07:33 DAT Informação nº 242/2003 - Retorno ao interessado para prestar contas de acordo com o Provimento nº 29/94-TC e suas alterações.

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