Processo 280256/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 29/05/2003 07:40
Autuado em 29/05/2003 07:40
Apensado ao Processo 208115/10 em 19/04/2010 16:33
Oficio de encaminhamento 175/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1976/2008 da Primeira Câmara, de 24/10/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2008 Acórdão   1976/ 2008 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
16/09/2008 Acórdão   1976/ 2008 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado PEDRO WILSON PAPIN

Juntadas
DataDescrição
10/07/2008 15:21 do Protocolo nº 365241/08, referente à juntada de pedido de cópia.
08/07/2008 15:32 Terko de delegação nº198/07
28/05/2007 15:07 do Protocolo nº 266681/07
07/05/2007 16:56 do Protocolo nº 229581/07, referente, solicita carga.
29/01/2007 09:42 do Protocolo nº 29233/07, referente documentos de fls. 399 a 402.
12/01/2007 11:16 do Protocolo nº 9680/07, referente documento de fls. 398.
01/08/2006 11:10 do Protocolo nº 355699/06, referente documentos complementares
10/07/2006 13:39 do Protocolo nº 314135/06, referente vista dos autos (fls. 351 e 352).
30/06/2006 14:40 do Protocolo nº 284589/06, referente documentos complementares
08/06/2006 12:36 do Protocolo nº 262984/06
04/10/2005 12:50 do Protocolo nº 337352/05, referente documentos de fls.179 à 336.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2007 Termo de Carga de Autos   261/ 2007  06/06/2007
DAT  15/12/2006 Ofício de Contraditório   3767/ 2006  25/05/2007
DAT  15/12/2006 Ofício de Contraditório   3768/ 2006  06/06/2007
DAT  08/12/2006 Instrução   10020/ 2006  06/06/2007
DAT  26/05/2006 Ofício de Contraditório   1097/ 2006  05/06/2006
DAT  26/05/2006 Ofício de Contraditório   1098/ 2006  04/07/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6297/2008
24/10/2008 172 Acórdão nº 1976/2008
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 3299/2008
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1305/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 287/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 112/2006
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 2216/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 766/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2008 17:28 DP  
17/11/2008 17:12 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6297/2008 -
22/10/2008 09:36 SMPjTC  
13/10/2008 17:50 S1C  
08/07/2008 15:47 SAUDI  
18/06/2008 09:29 GCHN  
03/08/2007 08:21 SMPjTC Parecer nº 9484/2008 - Comprovação de auxílio. Contas prestadas em desatenção às normas do Provimento 29/94 - TC. Instrução da DAT pela ilegalidade. Desaprovação das contas, com a imputação das sanções e medidas cabíveis.
05/06/2007 15:09 DAT Instrução nº 4793/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/05/2007 12:57 GCHN  
25/05/2007 16:09 DAT  
18/05/2007 15:38 DP Processo em remessa externa
16/05/2007 10:09 DP  
12/03/2007 10:33 GCHN  
08/02/2007 16:49 SMPjTC Parecer nº 3682/2007 - desaprovação
07/02/2007 14:15 DAT  
29/01/2007 17:14 GCHN  
08/12/2006 10:55 DAT  
08/12/2006 09:57 DP  
02/08/2006 17:46 DAT Instrução nº 10020/2006 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de valores. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/07/2006 13:18 GCHN  
18/07/2006 16:22 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 10:24 DP  
10/07/2006 15:57 GCHN  
03/07/2006 11:51 DAT  
19/06/2006 11:39 GCHN  
28/04/2006 11:26 DAT Instrução nº 4587/2006 - Pelo encaminhamento ao Município de Ivaiporã para atendimento aos termos da Instrução nº 680/06.
18/04/2006 11:13 GCHN  
27/03/2006 14:54 DP  
17/02/2006 14:04 SMPjTC Despacho nº 227/2006 - diligência
27/09/2005 10:32 DAT Instrução nº 680/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de angentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Publico Estadual.
27/01/2005 14:03 DP Processo em remessa externa
20/12/2004 16:37 DG  
29/05/2003 07:40 DAT Instrução nº 7168/2004 - Pelo encaminhamento ao Município de Ivaiporã, para o envio de documentos.

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