..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..

Processo	327449/03
Assunto	ALERTA
Protocolado em	01/07/2003 16:24
Autuado em	01/07/2003 16:24
Apensado ao Processo	296877/05 em 14/10/2010 14:15
Oficio de encaminhamento	145/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Resolução 6376/2003 do Tribunal Pleno, de 21/11/2003

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/09/2003	Resolução 6376/ 2003	Aprovar	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/09/2003	Resolução 6376/ 2003	Aprovar	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
20/11/2003 11:43	do Protocolo nº 513056/03

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/11/2003	6611	Resolução nº 6376/2003

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
24/11/2003 14:33	DCM
24/09/2003 11:05	DG	Resolução nº 6376/2003 -
18/07/2003 14:09	SMPjTC	Parecer nº 14344/2003 - expedição de alerta
18/07/2003 11:06	DCM
01/07/2003 16:23	DCM	Instrução nº 640/2003 - Procedimento de Alerta. Irregularidades na gestão orçamentaria. Período encerrado em 31/12/2002. Encontra-se Executivo Municipal em situação de Alerta.

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