Processo 329212/03
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 02/07/2003 14:20
Autuado em 02/07/2003 14:20
Apensado ao Processo 105923/05 em 30/05/2006 14:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 204/2006 do Tribunal Pleno, de 17/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2006 Acórdão   204/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/02/2006 Acórdão   204/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem DERLY DE FÁTIMA LOPES DE SOUZA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
20/10/2003 10:40 do Protocolo nº 481022/03, referente a resposta aos of. 1361/03 e 1364/03 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2006 40 Acórdão nº 204/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2006 11:56 DCM  
17/05/2006 14:22 GCG  
16/05/2006 16:33 GCNB  
09/05/2006 15:10 GCG  
02/05/2006 10:18 GCNB  
27/04/2006 17:05 DCM  
25/04/2006 16:07 SMPjTC  
20/04/2006 15:16 DCM  
19/04/2006 16:53 DEX  
18/04/2006 11:36 GP  
05/04/2006 11:34 DEX  
04/04/2006 16:05 GCG  
03/04/2006 11:10 DG  
27/03/2006 15:24 SMPjTC  
23/02/2006 16:07 DG  
23/02/2006 16:06 GCFAMG  
23/02/2006 16:02 GCG  
23/02/2006 15:57 GCFAMG  
23/02/2006 15:37 GCG  
23/02/2006 15:26 GCFAMG  
27/09/2004 09:37 GCG  
25/05/2004 15:46 SMPjTC Parecer nº 11383/2004 - procedência
12/05/2004 10:55 GCG  
03/05/2004 14:52 DCM  
21/01/2004 09:50 DIJUR Parecer nº 4116/2004 - Denúncia. Recolhimento à menor de valores devidos ao Fundo Previdenciário Municipal. Infringência de lei municipal. Pela procedência. À DCM para subsidiar análise de prestação de contas. Cópia ao Ministério Público Estadual.
06/01/2004 10:55 DCM Informação nº 116/2004 -
20/10/2003 12:19 DIJUR Parecer nº 1/2004 - Diligência interna. Complementação da instrução.
29/08/2003 11:15 GCG  
26/08/2003 16:06 DCM  
30/07/2003 14:37 GCG  
02/07/2003 14:19 GP  

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