Processo 474352/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/10/2003 09:58
Autuado em 08/10/2003 09:58
Oficio de encaminhamento 141/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2722/2010 da Segunda Câmara, de 17/09/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2010 Acórdão   2722/ 2010 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
01/09/2010 Acórdão   2722/ 2010 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
25/08/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
18/08/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
14/07/2009   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado OSMAR MAIA
Interessado TEODORO MARQUES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2013 21:22 Petição de outra natureza
11/12/2008 16:02 do Protocolo nº 639341/08, referente juntada de protocolo junto à PM.
27/11/2008 09:00 do Protocolo nº 618840/08, referente solicitação de cópias (fls. 132 e 133).
26/10/2006 11:46 do Protocolo nº 214335/06, referente juntada de documentos.
22/03/2006 13:34 do Protocolo nº 108136/06, referente solicitação de cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  26/08/2006 Ofício de Contraditório   2276/ 2006  17/10/2006
DAT  05/04/2005 Informação   861/ 2005  05/12/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 398/2014
17/09/2010 267 Acórdão nº 2722/2010
27/08/2010 264 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2010 de 01/09/2010
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 55/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 2271/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 5204/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 2437/2008
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 2344/2007
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 740/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2014 09:22 DP  
24/03/2014 17:12 DEX Informação nº 1763/2014 -
21/03/2014 19:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 199/2014 -
19/03/2014 16:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 261/2014 -
07/03/2014 16:47 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 690/2014 -
26/02/2014 15:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 218/2014 -
27/06/2013 09:17 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 398/2014 -
11/04/2013 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1860/2013 -
11/04/2013 15:10 SMPjTC Parecer nº 8930/2013 - Cumprimento parcial de decisão. Prestação de Contas do Município de Adrianópolis. Fase de execução. Cumprimento parcial da decisão. Envio de certidão de débito à Procuradoria Municipal para inscrição dívida ativa/cobrança executiva judicial.
11/04/2013 13:55 DIJUR  
02/04/2013 15:12 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 744/2013 -
05/05/2011 12:21 DEX Certidão de Débito nº 60/2011 -
05/05/2011 12:21 DEX Instrução nº 116/2013 -
06/12/2010 13:13 SITIO  
17/09/2010 10:01 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 783/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Informação - Contas Irregulares nº 98/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Instrução de Cobrança nº 429/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Instrução de Cobrança nº 430/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Instrução de Cobrança nº 431/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Informação nº 747/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 262/2010 -
17/09/2010 10:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 263/2010 -
02/09/2010 11:59 S2C  
01/09/2010 16:35 DG  
23/11/2009 08:57 GAJTL Proposta de Voto nº 210/2010 -
17/11/2009 16:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1060/2009 -
01/10/2009 14:00 DP  
17/07/2009 11:35 GAESL  
16/07/2009 11:01 DP Informação nº 1253/2009 -
15/07/2009 17:50 DP  
19/05/2009 15:59 GAESL Despacho Processual Diverso nº 55/2009 -
19/05/2009 15:59 GAESL Proposta de Voto nº 9/2009 -
30/04/2009 08:49 SAUDI  
17/04/2009 14:46 SMPjTC Parecer nº 4731/2009 - Irregularidade Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
01/12/2008 14:50 DAT Instrução nº 1663/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/12/2008 14:38 DAMP  
28/10/2008 16:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2271/2008 -
28/10/2008 16:44 DAT Ofício de Contraditório nº 3115/2008 -
28/10/2008 16:44 DAT Ofício de Contraditório nº 3116/2008 -
03/09/2008 09:58 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5204/2008 -
08/07/2008 18:49 SMPjTC Parecer nº 14056/2008 - diligência para contraditório e ampla defesa Comprovação de transferência voluntária. Concessão de contraditório ao Município.
29/06/2007 09:53 SAUDI  
30/05/2007 18:36 DAT Instrução nº 3148/2007 - Concessão do Contraditório - Irregularidade das Contas - Recolhimento dos recursos ao Estado - Aplicação de multa - Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares - Encaminhamento de cópias ao Minstério Público
26/10/2006 11:54 SAUDI  
17/10/2006 11:29 SMPjTC  
07/08/2006 16:58 DAT Instrução nº 8681/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/05/2006 12:30 SAUDI  
17/05/2006 11:03 DCM  
16/03/2006 17:10 SAUDI  
14/03/2006 15:47 DP  
24/02/2006 10:04 SMPjTC Parecer nº 3802/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
02/12/2005 17:06 DAT Instrução nº 1456/2006 - 1ª INSTRUÇÃO - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/04/2005 08:45 DP Processo em remessa externa
08/10/2003 09:57 DAT Informação nº 861/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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