Processo 529351/03
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/11/2003 10:42
Autuado em 14/11/2003 10:42
Apensado ao Processo 82196/01 em 13/03/2009 14:58
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 123/2008 do Tribunal Pleno, de 06/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2008 Acórdão   123/ 2008 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/01/2008 Acórdão   123/ 2008 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/01/2008   / Vista Presidente para voto de desempate SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/01/2008   / Vista Presidente para voto de desempate SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/11/2004   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 391/2009
06/02/2009 185 Acórdão nº 123/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2009 08:43 DP  
10/03/2009 10:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 391/2009 -
09/03/2009 09:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 346/2009 -
15/01/2009 13:43 DG Acórdão nº 123/2008 -
22/01/2008 16:09 GP Despacho Processual Diverso nº 132/2009 -
22/03/2006 14:15 SAUDI  
21/03/2006 11:53 DG  
25/11/2004 14:29 GCQCS  
22/11/2004 09:53 DG  
07/04/2004 15:55 SMPjTC Parecer nº 16054/2004 - provimento e reforma da decisão
03/12/2003 13:50 DIJUR Parecer nº 3067/2004 - Recurso de revista. Nulidade da notificação do ordenador da despesa, na fase instrutória. Recebimento da peça recursal como defesa. Nova instrução.
02/12/2003 14:35 DG  
01/12/2003 14:02 GCHGH  
14/11/2003 10:41 DG  

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