Processo 84686/03
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/02/2003 16:08
Autuado em 26/02/2003 16:08
Apensado ao Processo 122724/98 em 21/08/2006 15:28
Relator MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão Acórdão 509/2006 do Tribunal Pleno, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2006 Acórdão   509/ 2006 Outros MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
11/05/2006 Acórdão   509/ 2006 Outros MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
27/10/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado ILSON MENDES
Origem MUNICÍPIO DE SABÁUDIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 509/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2006 15:13 DG  
22/06/2006 13:55 SAUDI  
21/06/2006 13:24 DG  
13/06/2006 09:52 SAUDI  
09/06/2006 14:46 DG  
09/05/2006 14:50 SAUDI  
31/10/2005 16:09 GCNB  
24/10/2005 14:35 DG  
18/05/2005 14:06 SMPjTC Parecer nº 13383/2005 - provimento e reforma da decisão
19/03/2003 12:07 DCM  
05/03/2003 16:40 DG  
27/02/2003 13:56 GCHGH  
26/02/2003 16:08 DG  

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