Processo
84686/03
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
26/02/2003 16:08
Autuado em
26/02/2003 16:08
Apensado ao Processo
122724/98
em 21/08/2006 15:28
Relator
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão
Acórdão 509/2006 do Tribunal Pleno, de 18/08/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
11/05/2006
Acórdão
509
/
2006
Outros
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
11/05/2006
Acórdão
509
/
2006
Outros
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
27/10/2005
/
Sorteado
Partes
Tipo
Nome
Interessado
ILSON MENDES
Origem
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
18/08/2006
62
Acórdão nº 509/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
02/08/2006 15:13
DG
22/06/2006 13:55
SAUDI
21/06/2006 13:24
DG
13/06/2006 09:52
SAUDI
09/06/2006 14:46
DG
09/05/2006 14:50
SAUDI
31/10/2005 16:09
GCNB
24/10/2005 14:35
DG
18/05/2005 14:06
SMPjTC
Parecer nº 13383/2005 - provimento e reforma da decisão
19/03/2003 12:07
DCM
05/03/2003 16:40
DG
27/02/2003 13:56
GCHGH
26/02/2003 16:08
DG
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