Processo 12329/04
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 15/01/2004 10:24
Autuado em 15/01/2004 10:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 884/2007 do Tribunal Pleno, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2007 Acórdão   884/ 2007 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2007 Acórdão   884/ 2007 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE JUSSARA
Origem RITA MARIA DOS SANTOS SCRAMIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/12/2014 16:42 415571/07 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/09/2007 14:34 Juntada do Protocolo nº 454879/07, referente a Socilitaçao de copias do processo 12329/04 -GCG
07/12/2005 16:36 do Protocolo nº 468724/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2688/2014
27/07/2007 109 Acórdão nº 884/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 13:56 DP  
10/12/2014 16:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2688/2014 -
10/12/2014 16:40 DP Informação nº 20631/2014 -
06/09/2007 10:58 DP  
05/09/2007 11:53 DP  
20/08/2007 15:36 GCG  
14/08/2007 09:01 DG  
31/07/2007 15:51 SMPjTC  
19/07/2007 15:29 DG  
20/12/2006 15:50 GCG  
06/02/2006 09:50 SMPjTC Parecer nº 23142/2006 - procedência
31/01/2006 17:21 DIJUR Parecer nº 999/2006 - DENÚNCIA. Realização de concurso público em infringência ao art. 37,II da Carta Federal. Por diligência interna, para a abertura de prazo para a apresentação de defesa.
11/10/2005 10:15 GCG  
06/09/2005 14:44 SMPjTC Parecer nº 11181/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
18/03/2005 15:45 DIJUR Parecer nº 9691/2005 - DENÚNCIA. Necessidade de complementação da instrução, e abertura de prazo para o oferecimento de defesa.
07/03/2005 14:33 GCG  
10/02/2004 15:19 DIJUR Parecer nº 1909/2005 - Denúncia. Informação prestada, cf. despacho do Exmo. Sr. Corregedor-Geral.
19/01/2004 15:05 GCG  
15/01/2004 10:23 GP  

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