Data de Envio | Setor | Ato |
06/08/2004 14:05
| DCM | |
15/06/2004 10:27
| DG | Resolução nº 3799/2004 - |
21/05/2004 10:03
| SMPjTC | Parecer nº 8501/2004 - expedição de alerta |
26/04/2004 11:23
| DCM | Instrução nº 2444/2004 - Município de Pitanga. Procedimento de Alerta. Extrapolação do Limite de Pessoal - 90%. Encerramento em 31/12/03. Não tendo sido alterada a extrapolação detectada pela DCM, encontra-se o Executivo Municipal em situação de Alerta. |