Processo 20623/04
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/01/2004 09:00
Autuado em 26/01/2004 09:00
Apensado ao Processo 23876/99 em 18/12/2019 13:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Resolução 659/2005 do Tribunal Pleno, de 22/03/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2005 Resolução   659/ 2005 Provimento Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/02/2005 Resolução   659/ 2005 Provimento Parcial RAFAEL IATAURO
01/07/2004   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado DECIO JARDIM
Origem MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Juntadas
DataDescrição
10/12/2019 16:38 Cópia - Informação 178/19-DIJUR (779135/19)
10/12/2019 16:38 Cópia - Outros Documentos (779135/19)
10/12/2019 16:38 Cópia - Petição (779135/19)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  04/03/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   784/ 2005  20/12/2006
DG  04/03/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   785/ 2005  20/12/2006
DG  04/03/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   786/ 2005  20/12/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1691/2019
12/12/2019 2205 Termo de Redistribuição de Processo nº 1976/2019
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 3245/2015
29/03/2012 372 Despacho Processual Diverso nº 499/2012
23/03/2012 368 Despacho Processual Diverso nº 478/2012
23/03/2012 368 Termo de Redistribuição de Processo nº 238/2012
22/03/2005 6939 Resolução nº 659/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2019 09:05 DP  
12/12/2019 09:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1691/2019 -
30/11/2015 11:07 DP Informação nº 10231/2019 -
30/11/2015 11:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1976/2019 -
27/11/2015 15:58 DEX Informação nº 7671/2015 -
23/11/2015 11:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 703/2015 -
20/11/2015 12:28 DP  
28/10/2015 14:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3245/2015 -
27/03/2012 15:12 DEX Instrução nº 764/2015 -
22/03/2012 09:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 495/2012 -
22/03/2012 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 499/2012 -
21/03/2012 16:51 DEX Informação nº 432/2012 -
20/03/2012 15:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 461/2012 -
20/03/2012 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 478/2012 -
14/03/2012 07:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 238/2012 -
13/03/2012 17:27 DEX  
09/03/2012 14:24 DP Informação nº 1767/2012 -
22/02/2005 09:36 DG  
21/02/2005 14:20 DEX Informação nº 254/2005 -
04/02/2005 16:51 DG Resolução nº 659/2005 -
04/02/2005 16:45 GCRI  
02/08/2004 15:29 1ICE  
01/07/2004 15:07 GCRI  
23/06/2004 09:46 DG  
09/06/2004 10:35 SMPjTC Parecer nº 8967/2004 - provimento parcial
01/03/2004 09:15 DAT Parecer nº 95/2004 - Rec. Revista: Reforma parcial Res. 8.213/03.Desaprovação contas.Devolução pelo ex-Pref. Mun., Sr. Décio Jardim, valor de R$ 4.042,46, corrigido, ao Estado.Exclusão da multa ao atual Pref. Mun., Sr. Milton Adriano de Oliveira.Envio cópias MP Estadual.
26/02/2004 11:51 DG  
11/02/2004 15:38 GCQCS  
26/01/2004 09:00 DG  

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