Processo 333540/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 17/08/2004 11:30
Autuado em 17/08/2004 11:30
Apensado ao Processo 116565/04 em 03/05/2005 10:48
Oficio de encaminhamento 068/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Resolução 8414/2004 do Tribunal Pleno, de 11/02/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2004 Resolução   8414/ 2004 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/12/2004 Resolução   8414/ 2004 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2005 6912 Resolução nº 8414/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2005 13:54 DCM  
06/12/2004 16:34 DG Resolução nº 8414/2004 -
02/12/2004 10:57 SMPjTC Parecer nº 17148/2004 - indeferimento
17/08/2004 11:29 DCM  

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