Processo 334295/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 17/08/2004 11:41
Autuado em 17/08/2004 11:41
Apensado ao Processo 125874/04 em 03/06/2005 15:08
Oficio de encaminhamento 1178/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Resolução 323/2005 do Tribunal Pleno, de 08/03/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2005 Resolução   323/ 2005 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2005 Resolução   323/ 2005 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2005 6929 Resolução nº 323/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2005 16:28 DCM  
24/01/2005 15:31 DG Resolução nº 323/2005 -
19/01/2005 14:32 SMPjTC Parecer nº 844/2005 - Pela Possibilidade de Recálculo
17/08/2004 11:41 DCM  

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