Processo 341224/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 19/08/2004 09:54
Autuado em 19/08/2004 09:54
Apensado ao Processo 139573/04 em 07/12/2004 10:59
Oficio de encaminhamento 073/04
Relator QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
Decisão Resolução 8099/2004 do Tribunal Pleno, de 03/01/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2004 Resolução   8099/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
30/11/2004 Resolução   8099/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
09/09/2004 14:25 do Protocolo nº 364879/04, referente A apuração do indece do Fundef.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/01/2005 6885 Resolução nº 8099/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2004 15:24 DCM  
24/11/2004 15:11 DG Resolução nº 8099/2004 -
09/11/2004 17:10 SMPjTC Parecer nº 16329/2004 - deferimento
19/08/2004 09:53 DCM  

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