Processo 352110/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 25/08/2004 13:38
Autuado em 25/08/2004 13:38
Apensado ao Processo 556744/07 em 16/05/2011 08:59
Oficio de encaminhamento 059/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3651/2010 da Primeira Câmara, de 17/12/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2010 Acórdão   3651/ 2010 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/12/2010 Acórdão   3651/ 2010 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RENÊ GALICIOLLI
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
10/11/2009 14:41 do aviso de recebimento do ofício nº 2775/2009-OCN-DCM
15/12/2004 17:10 do Protocolo nº 474410/04
23/11/2004 16:42 do Protocolo nº 443582/04
09/11/2004 11:11 do Protocolo nº 414191/04, referente pedido de prazo
21/10/2004 16:23 do Protocolo nº 407730/04, referente a pedido de prazo
14/10/2004 15:25 do Protocolo nº 406962/04
05/10/2004 16:24 do Protocolo nº 393356/04, referente pedido de prazo
30/09/2004 17:01 do Protocolo nº 388301/04, referente a pedido de prazo
30/09/2004 17:01 do Protocolo nº 382621/04, referente a pedido de prazo
20/09/2004 10:20 do Protocolo nº 349730/04, referente prazo de mais15dias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/10/2009 Ofício de Contraditório   2775/ 2009 28/10/2009 
DG  23/03/2005 Edital Diverso   108/ 2005   
DG  25/09/2004 Ofício de Contraditório   4806/ 2004   
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4628/ 2004   
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4629/ 2004   
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4630/ 2004   
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4631/ 2004   
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4633/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2010 280 Acórdão nº 3651/2010
03/12/2010 278 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2010 de 07/12/2010
01/04/2005 6946 Edital Diverso nº 108/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2011 10:42 DP  
25/03/2011 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 716/2011 -
07/01/2011 16:16 SITIO  
17/12/2010 09:34 GCAML  
08/12/2010 12:18 S1C Certidão de Publicação DETC nº 248/2010 -
07/12/2010 16:09 DG  
15/10/2010 09:58 GAIZL Proposta de Voto nº 380/2010 -
06/10/2010 15:01 SMPjTC Parecer nº 11389/2010 - procedência retorno - impugnação de despesas - falta de repasses de recursos ingressados nas contas correntes do Município para as contas bancárias vinculadas as atividades de educação - procedência com devolução de valores
29/09/2010 10:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 787/2010 -
24/04/2009 10:39 DCM Informação nº 452/2010 - Município de Matinhos. Pedido de informação sobre atendimento de índices de educação nos exercícios de 2002 e 2003. Ausência de dados do SIM-AM e do SIM-PCA. Falta de aplicação do índice mínimo constitucional em 2002 e 2003.
24/04/2009 10:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2775/2009 -
20/04/2009 10:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1629/2009 -
13/04/2009 09:32 DP Informação nº 674/2009 -
04/02/2009 11:54 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 664/2009 -
03/02/2009 09:06 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 94/2009 -
22/01/2009 15:49 SMPjTC Requerimento nº 18/2009 - diligência POR DILIGÊNCIA À DCM E NOTIFICAÇÃO DOS TESOUREIROS DE MATINHOS, EM 2002 E 2003.
16/01/2009 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 81/2009 -
01/12/2008 11:30 4ICE Informação nº 4/2009 -
13/11/2008 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 4012/2008 -
29/03/2007 17:07 SMPjTC Parecer nº 19600/2008 - diligência requer-se diligências.
21/07/2006 14:29 DCM  
14/07/2006 14:37 GCAML  
14/07/2006 10:53 DP  
11/07/2006 11:08 DP  
29/11/2005 10:27 DIJUR Parecer nº 8249/2006 - Impugnação de Despesas de âmbito municipal. Pelo encaminhamento dos autos à DCM para instrução.
11/03/2005 16:21 DG  
13/01/2005 08:38 DIJUR Parecer nº 2033/2005 - Relatório de Inspeção in loco. Proposta de Impugnação. Ausência de manifestação de um dos responsabilizados. Ausência de citação válida. Por diligência.
30/08/2004 11:45 DG  
25/08/2004 13:38 GP  

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