Processo 352730/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 30/08/2004 09:39
Autuado em 30/08/2004 09:39
Apensado ao Processo 136701/04 em 03/10/2005 10:00
Oficio de encaminhamento 246/04
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Resolução 97/2005 do Tribunal Pleno, de 08/03/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/01/2005 Resolução   97/ 2005 Deferimento HENRIQUE NAIGEBOREN
18/01/2005 Resolução   97/ 2005 Deferimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Juntadas
DataDescrição
31/08/2004 13:44 do Protocolo nº 331687/04, referente A apuração do indece do fundef.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2005 6929 Resolução nº 97/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2005 08:40 DCM  
10/01/2005 11:35 DG Resolução nº 97/2005 -
03/01/2005 14:46 SMPjTC Parecer nº 147/2005 - para anexar a prestação de contas
30/08/2004 09:38 DCM  

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