Processo 359590/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 31/08/2004 17:13
Autuado em 31/08/2004 17:13
Apensado ao Processo 131734/04 em 12/11/2004 12:33
Oficio de encaminhamento 112/04
Relator QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
Decisão Resolução 7448/2004 do Tribunal Pleno, de 06/12/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2004 Resolução   7448/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
28/10/2004 Resolução   7448/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
20/10/2004 16:17 do Protocolo nº 266737/04, referente A apuração do indece do fundef.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2004 6867 Resolução nº 7448/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2004 09:15 DCM  
25/10/2004 16:53 DG Resolução nº 7448/2004 -
21/10/2004 10:55 SMPjTC Parecer nº 15027/2004 - deferimento
31/08/2004 17:13 DCM Informação nº 2055/2004 -

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