Processo 380670/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 20/09/2004 15:05
Autuado em 20/09/2004 15:05
Apensado ao Processo 451893/10 em 23/08/2010 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Resolução 7185/2004 do Tribunal Pleno, de 29/11/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2004 Resolução   7185/ 2004 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2004 Resolução   7185/ 2004 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2004 6862 Resolução nº 7185/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2004 14:58 DCM  
14/10/2004 15:17 DG Resolução nº 7185/2004 -
05/10/2004 10:22 SMPjTC Parecer nº 14510/2004 - Deferimento parcial do pedido.
29/09/2004 09:52 DCM  
23/09/2004 15:44 SMPjTC Despacho nº 1895/2004 - diligência
23/09/2004 14:45 DCM Informação nº 1952/2004 -
20/09/2004 15:05 DCM  

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