Processo
413535/04
Assunto
ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em
15/10/2004 08:23
Autuado em
15/10/2004 08:23
Apensado ao Processo
135060/06
em 04/07/2006 14:37
Oficio de encaminhamento
358/04
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
29/06/2006 14:44
DCM
22/05/2006 15:05
DCM
18/05/2006 11:07
DG
28/04/2006 15:51
GCFAMG
18/01/2005 14:47
DG
11/01/2005 09:40
DG
20/12/2004 17:01
SMPjTC
Parecer nº 345/2005 - Previsão, nas leis específicas, de evisão dos valores dos subsídios. Restrição à hipótese de reposição de perdas inflacionárias. Aplicabilidade apenas a partir de 2005, sob pena de inconstitucionalidade.
09/11/2004 13:14
DCM
Instrução nº 5245/2004 - Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008: Ato do Prefeito - Regular; Ato do Vice-Prefeito - Regular; Ato dos Secretários - Regular; Ato do Presidente da Câmara - Regular;
15/10/2004 08:23
DP
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