Processo 416321/04
Assunto ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em 15/10/2004 18:43
Autuado em 15/10/2004 18:43
Apensado ao Processo 147425/06 em 20/04/2006 14:26
Oficio de encaminhamento 295/04





Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ

Juntadas
DataDescrição
21/01/2005 14:45 do Protocolo nº 15829/05, referente ao atos de remuneração do argentes politicos de 2005 à 2008.
13/01/2005 09:31 do aviso de recebimento do ofício 5519 /2004

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2005 09:37 DCM  
13/12/2004 16:33 DG  
10/12/2004 16:51 SMPjTC  
09/11/2004 10:00 DCM Instrução nº 5163/2004 - Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008; Ato do Prefeito - Irregular; Ato do Vice-Prefeito - Irregular; Ato dos Secretários - Irregular; Ato do Presidente da Câmara - Irregular;
15/10/2004 18:42 DP  

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