Processo 429261/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 28/10/2004 10:33
Autuado em 28/10/2004 10:33
Apensado ao Processo 116620/04 em 22/11/2004 16:39
Oficio de encaminhamento 518/04
Relator QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
Decisão Resolução 7731/2004 do Tribunal Pleno, de 13/12/2004



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2004 Resolução   7731/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
11/11/2004 Resolução   7731/ 2004 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALOTINA

Juntadas
DataDescrição
29/10/2004 11:58 do Protocolo nº 318273/04, referente A apuração do indece do fundef.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2004 6872 Resolução nº 7731/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2004 08:42 DCM  
09/11/2004 11:37 DG Resolução nº 7731/2004 -
03/11/2004 11:13 SMPjTC Parecer nº 15697/2004 - Regularidade da alteração realizada.
28/10/2004 10:32 DCM  

Voltar a Consulta