Processo 431614/04
Assunto ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em 27/10/2004 19:56
Autuado em 27/10/2004 19:56
Apensado ao Processo 139945/06 em 17/04/2006 08:31
Oficio de encaminhamento 344/04





Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA

Juntadas
DataDescrição
08/06/2005 09:41 do Protocolo nº 223403/05, referente a complementaçâo de documentos.

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2005 11:56 DCM  
05/01/2005 14:51 DG  
21/12/2004 08:56 DCM  
17/12/2004 09:28 DG  
10/12/2004 09:29 SMPjTC Parecer nº 17949/2004 - aprovação
09/11/2004 13:13 DCM Instrução nº 5123/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008: Ato do Prefeito - Irregular; Ato do Vice-Prefeito - Irregular; Ato dos Secretários - Irregular; Ato do Presidente da
27/10/2004 19:55 DP  

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