Processo
435296/04
Assunto
ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em
03/11/2004 09:51
Autuado em
03/11/2004 09:51
Apensado ao Processo
134153/06
em 20/03/2007 16:45
Oficio de encaminhamento
455/04
Partes
Tipo
Nome
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Juntadas
Data
Descrição
17/04/2006 09:55
do Protocolo nº
149525/06
, referente ao Atos de remuneração dos agentes politicos de 2005 à2008.
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
20/05/2005 11:56
DCM
01/02/2005 10:16
DG
13/01/2005 15:22
SMPjTC
Parecer nº 1112/2005 - Revisão subsídios restrita a reposição pelas perdas inflacionárias. Necessidade notificação Câmara para adequação. Demais aspectos, pela regularidade.
10/11/2004 14:28
DCM
Instrução nº 87/2005 - Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008; Ato do Prefeito - Regular; Ato do Vice-Prefeito - Regular; Ato dos Secretários - Regular; Ato do Presidente da Câmara - Regular.
03/11/2004 09:51
DP
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