Processo 439615/04
Assunto ATOS DE REMUNERAÇÃO
Protocolado em 04/11/2004 16:07
Autuado em 04/11/2004 16:07
Apensado ao Processo 138159/06 em 20/04/2006 14:39
Oficio de encaminhamento 502/04





Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2005 11:56 DCM  
14/02/2005 11:04 DG  
03/01/2005 11:35 SMPjTC Parecer nº 1492/2005 - em conformidade com as normas legais
12/11/2004 16:17 DCM Instrução nº 5347/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA. Análise da Legalidade dos Atos fixadores da Remuneração dos Agentes Políticos para o mandato 2005 / 2008; Todos os Atos Regulares.
04/11/2004 16:06 DP  

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