..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	467422/04
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	24/11/2004 16:33
Autuado em	24/11/2004 16:33
Apensado ao Processo	237009/98 em 21/12/2009 18:06



Relator	HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão	Acórdão 1425/2006 do Tribunal Pleno, de 16/10/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
28/09/2006	Acórdão 1425/ 2006	Outros	HENRIQUE NAIGEBOREN
28/09/2006	Acórdão 1425/ 2006	Outros	HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes

Tipo	Nome
Interessado	MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO
Origem	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ Procuradores: BERNARDO NOGUEIRA NOBREGA PEREIRA (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), GIOVANI CASSIO PIOVEZAN (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), MARIANA LOBATO SILVA MATIDA BACELLAR (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ (credenciado, inclusão:02/07/20), VANESSA YANAZE WATANABE (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20)

Tipo

Nome

Interessado

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO

Origem

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: BERNARDO NOGUEIRA NOBREGA PEREIRA (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), GIOVANI CASSIO PIOVEZAN (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), MARIANA LOBATO SILVA MATIDA BACELLAR (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ (credenciado, inclusão:02/07/20), VANESSA YANAZE WATANABE (não credenciado, inclusão:02/07/20, exclusão:02/07/20)

Juntadas

Data	Descrição
11/11/2015 10:22	Ofício para Cumprimento de Ordem Judicial
13/03/2006 14:23	do Protocolo nº 86992/06, referente PROCURAÇÃO
28/11/2005 10:07	do Protocolo nº 478940/05, referente documento de fls.13.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
16/10/2006	70	Acórdão nº 1425/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/11/2006 11:24	DP
24/11/2006 17:30	DP
17/11/2006 11:10	GCHN
07/11/2006 15:56	DAT	Informação nº 811/2006 - Pela inversão da ordem de apensamento - Processo principal nº. 23700-9/98 para fins de atender o contido no Acórdão nº. 1425/06 - Remessa ao relator.
01/11/2006 10:20	DEX
29/09/2006 10:39	DG
23/05/2006 09:53	GCHN
25/04/2006 09:00	SMPjTC	Parecer nº 9203/2006 - provimento e reforma da decisão
17/04/2006 14:02	DAT	Parecer nº 118/2006 - Preliminar. Nulidade do processo tendo em vista a ausência de intimação do recorrente, nos termos do Provimento nº 47/2002. No mérito, se vencida a preliminar, pelo improvimento.
04/04/2006 17:44	GCHN
20/03/2006 17:30	DP
15/03/2006 16:29	GCAML
13/03/2006 11:06	DG
17/02/2006 09:16	SMPjTC
22/02/2005 15:49	DAT	Parecer nº 64/2006 - Preliminar quanto a representação processual.
02/02/2005 10:02	DG
21/12/2004 17:03	GCAML
24/11/2004 16:33	DG

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