Processo 490726/04
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/12/2004 16:50
Autuado em 08/12/2004 16:50
Apensado ao Processo 138631/04 em 29/08/2006 10:50
Oficio de encaminhamento 133/04
Relator MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão Acórdão 640/2006 do Tribunal Pleno, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2006 Acórdão   640/ 2006 Provimento MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
18/05/2006 Acórdão   640/ 2006 Provimento MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
03/02/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado JOSE OSNY SCHON
Origem MUNICÍPIO DE PITANGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 640/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2006 12:15 DP  
03/08/2006 15:23 SMPjTC  
31/07/2006 12:03 DCM  
20/07/2006 15:48 DG  
26/06/2006 15:08 SAUDI  
07/06/2006 14:11 DG  
21/03/2006 15:17 SAUDI  
17/03/2006 13:58 DG  
04/02/2005 14:53 GCQCS  
01/02/2005 10:18 DG  
12/01/2005 09:33 SMPjTC Parecer nº 1197/2005 - conhecimento e provimento
11/01/2005 11:16 DCM  
03/01/2005 14:32 SMPjTC  
17/12/2004 10:23 DCM  
15/12/2004 16:14 DG  
14/12/2004 17:16 GCAML  
08/12/2004 16:50 DG  

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