Processo
490726/04
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
08/12/2004 16:50
Autuado em
08/12/2004 16:50
Apensado ao Processo
138631/04
em 29/08/2006 10:50
Oficio de encaminhamento
133/04
Relator
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão
Acórdão 640/2006 do Tribunal Pleno, de 16/06/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
18/05/2006
Acórdão
640
/
2006
Provimento
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
18/05/2006
Acórdão
640
/
2006
Provimento
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
03/02/2005
/
Sorteado
Partes
Tipo
Nome
Interessado
JOSE OSNY SCHON
Origem
MUNICÍPIO DE PITANGA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
16/06/2006
53
Acórdão nº 640/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
04/08/2006 12:15
DP
03/08/2006 15:23
SMPjTC
31/07/2006 12:03
DCM
20/07/2006 15:48
DG
26/06/2006 15:08
SAUDI
07/06/2006 14:11
DG
21/03/2006 15:17
SAUDI
17/03/2006 13:58
DG
04/02/2005 14:53
GCQCS
01/02/2005 10:18
DG
12/01/2005 09:33
SMPjTC
Parecer nº 1197/2005 - conhecimento e provimento
11/01/2005 11:16
DCM
03/01/2005 14:32
SMPjTC
17/12/2004 10:23
DCM
15/12/2004 16:14
DG
14/12/2004 17:16
GCAML
08/12/2004 16:50
DG
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