Processo 91636/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 18/03/2004 13:00
Autuado em 18/03/2004 13:00
Apensado ao Processo 557061/03 em 20/12/2007 09:11
Oficio de encaminhamento 068/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Interessado LUZIA BANA
Origem UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ

Juntadas
DataDescrição
17/05/2004 12:08 do Protocolo nº 209830/04, referente a impugnação de despesas.
29/04/2004 17:35 do Protocolo nº 171728/04
06/04/2004 16:19 do Protocolo nº 146634/04, referente copias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  25/03/2004 Ofício de Contraditório   1033/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 2610/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2007 15:22 GCFAMG  
17/12/2007 09:32 DP  
18/07/2006 13:01 SMPjTC Parecer nº 19911/2007 - Impugnação - taxa de inscrição no Vestibular: preço público - transferência para Fundação privada não caracteriza renúncia de receita - irregularidade nos gastos sem licitação - não ocorrência dano - acolhimento da impugnação sem responsabilização.
12/09/2005 15:12 DIJUR Parecer nº 8965/2006 - Pelo não acatamento da proposta de impugnação. Taxa de inscrição de vestibular repassada a outra entidade. Natureza jurídica de preço público, e não de tributo, afastada, assim, a configuração de renúncia fiscal. Denúncia referente ao fato. Sugest
06/09/2005 15:25 SMPjTC  
02/09/2005 15:32 4ICE  
02/09/2005 10:43 SMPjTC  
18/08/2005 14:43 DG  
13/12/2004 16:23 SMPjTC  
14/10/2004 11:07 DIJUR Parecer nº 11811/2004 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS.PELA IMPROCEDÊNCIA.PELA ANEXAÇÃO AO PROTOCOLO N.º 557061/03-TC, PARA PROCESSAMENTO COMO DENÚNCIA.
06/10/2004 14:37 DCE  
05/10/2004 14:14 DG  
19/08/2004 14:21 4ICE  
18/08/2004 11:00 DG  
18/08/2004 10:47 GCFAMG  
17/05/2004 12:09 7ICE  
17/05/2004 11:43 DG  
13/05/2004 11:02 7ICE  
22/03/2004 09:54 DG  
18/03/2004 13:00 GP  

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