Processo 43652/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/01/2005 14:02
Autuado em 31/01/2005 14:02
Apensado ao Processo 205534/07 em 13/03/2008 10:03
Oficio de encaminhamento 101/04
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 886/2007 do(a) Conselheiro(a) HEINZ GEORG HERWIG, de 18/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2007 Decisão Definitiva Monocrática   886/ 2007 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Juntadas
DataDescrição
07/08/2006 15:12 do Protocolo nº 282900/06, referente A JUNTADA DE DOCUMENTO
20/06/2006 13:39 do Protocolo nº 271240/06, referente solicitação de prazo (fls. 244 a 247).
08/06/2006 12:33 do Protocolo nº 187630/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 18/2008
18/05/2007 99 Decisão Definitiva Monocrática nº 886/2007
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 1644/2006
05/05/2006 47 Despacho Processual Diverso nº 1029/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2008 16:58 DAT  
07/01/2008 10:29 GCHGH  
17/12/2007 14:14 DAT Informação nº 813/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 205534/07.
17/12/2007 09:33 DP  
23/05/2007 10:06 DP Processo em remessa externa
21/05/2007 11:26 DP  
11/05/2007 08:59 GCHGH  
27/04/2007 09:34 SMPjTC Parecer nº 6896/2007 - aprovação
09/08/2006 14:01 DAT Instrução nº 2227/2007 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
03/08/2006 14:32 GCNB  
18/07/2006 17:07 DAT  
20/06/2006 13:44 SAUDI  
28/04/2006 15:56 DAT  
11/04/2006 14:28 GCNB  
04/04/2006 15:54 DP  
31/01/2005 14:02 DAT Instrução nº 2763/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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