Processo 49553/05
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 02/02/2005 08:22
Autuado em 02/02/2005 08:22
Apensado ao Processo 136977/05 em 23/05/2005 09:42
Oficio de encaminhamento 024/05
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Resolução 662/2005 do Tribunal Pleno, de 22/03/2005



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2005 Resolução   662/ 2005 Deferimento RAFAEL IATAURO
15/02/2005 Resolução   662/ 2005 Deferimento RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2005 6939 Resolução nº 662/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2005 11:29 DCM  
09/02/2005 16:56 DG Resolução nº 662/2005 -
04/02/2005 17:09 SMPjTC Parecer nº 1673/2005 - indeferimento
04/02/2005 09:18 DAT Informação CL nº 16/2005 - Preliminar de diligência ao Município.
02/02/2005 08:22 DCM  

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