Data de Envio | Setor | Ato |
29/08/2007 13:27
| DAT | |
28/08/2007 16:17
| DP | |
30/11/2006 11:59
| DAT | Instrução nº 5272/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. |
13/11/2006 10:54
| GCNB | |
27/09/2006 14:19
| SMPjTC | |
02/08/2006 12:21
| DAT | Instrução nº 8060/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
21/06/2006 17:15
| GCNB | |
12/06/2006 09:37
| DP | |
15/02/2005 16:27
| DAT | Instrução nº 3949/2006 - Ementa: Comprovação de Convênio. Irregularidade. Recolhimento de Valores. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Envio de peças ao Ministério Público Estadual. Pelo Contraditório |