Processo 62487/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/02/2005 16:28
Autuado em 15/02/2005 16:28
Apensado ao Processo 167891/03 em 11/01/2008 10:47
Oficio de encaminhamento 041/05
Relator HEINZ GEORG HERWIG





Partes
TipoNome
Interessado JANILSON MARCOS DONASAN
Interessado MUNICÍPIO DE OURIZONA

Juntadas
DataDescrição
13/11/2006 10:05 do Protocolo nº 524601/06, referente juntada de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/09/2007 Ofício de Contraditório   2282/ 2007  13/12/2007
DAT  04/09/2007 Ofício de Contraditório   2283/ 2007  13/12/2007
DAT  28/08/2007 Instrução   5272/ 2007  13/12/2007
DAT  05/08/2006 Ofício de Contraditório   1854/ 2006  18/12/2006
DAT  12/06/2006 Instrução   3949/ 2006  03/08/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 1313/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 2372/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2007 13:27 DAT  
28/08/2007 16:17 DP  
30/11/2006 11:59 DAT Instrução nº 5272/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
13/11/2006 10:54 GCNB  
27/09/2006 14:19 SMPjTC  
02/08/2006 12:21 DAT Instrução nº 8060/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/06/2006 17:15 GCNB  
12/06/2006 09:37 DP  
15/02/2005 16:27 DAT Instrução nº 3949/2006 - Ementa: Comprovação de Convênio. Irregularidade. Recolhimento de Valores. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Envio de peças ao Ministério Público Estadual. Pelo Contraditório

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