Processo 115612/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/03/2006 14:19
Autuado em 31/03/2006 14:19
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 773/2006 do Tribunal Pleno, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2006 Acórdão   773/ 2006 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI
22/06/2006 Acórdão   773/ 2006 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado HUGO BERTI
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2006 14:19 118980/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 773/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2006 10:26 DP Processo em remessa externa
06/10/2006 09:13 DP  
21/09/2006 10:50 DEX  
15/08/2006 15:57 DG  
10/08/2006 16:57 SAUDI  
09/08/2006 14:48 SAUDI  
09/08/2006 14:33 GCNB  
23/06/2006 10:21 SAUDI  
01/06/2006 10:03 GCNB  
28/04/2006 14:11 SMPjTC Parecer nº 9632/2006 - aprovação com ressalva
13/04/2006 17:12 DAT Parecer nº 121/2006 - Recurso de Revista - Razões Improcedentes - Pela exclusão da responsabilidade quanto o Termo de Cumprimento dos Objetivos - Manutenção da Decisão em virtude das despesas sem licitação.
13/04/2006 16:33 GCNB  
13/04/2006 15:59 DIJUR  
31/03/2006 14:37 GCNB  
31/03/2006 14:18 DP  

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