Processo 142202/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2006 14:18
Autuado em 06/04/2006 14:18
Apensado ao Processo 63430/09 em 06/03/2009 17:44
Oficio de encaminhamento 009/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 64/2009 da Primeira Câmara, de 30/01/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2009 Acórdão   64/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2009 Acórdão   64/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU CLARO CHAVES
Interessado ALCEU MARON FILHO
Interessado ARNALDO DE SÁ M. JUNIOR
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado CELSO LUIZ MOREIRA
Interessado CLEODINOR DA COSTA
Interessado EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Interessado NELIO VALENTE COSTA
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:29/06/16), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:29/06/16), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:29/06/16), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:29/06/16)
Interessado RUDOLF AMATUZZI FRANCO
Interessado SANDRA LUZIA LOPES DOS SANTOS SOUZA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2009 13:29 do Protocolo nº 46641/09, referente a solicitação de carga do processo.
10/06/2008 11:07 do Protocolo nº 302207/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 345/08 OCN - DCM.
18/04/2008 15:56 do Protocolo nº 194943/08, referente apresentar razoes de defesa.
14/04/2008 16:37 do aviso de recebimento do ofício nº 352/2008-OCN-DCM
03/04/2008 17:18 do Protocolo nº 168551/08, referente a solicitação de carga dos autos.
13/12/2007 15:19 Termo de delgação nº 810/07
24/10/2006 09:53 do aviso de recebimento do ofício nº 1544/06-OCN-DCM
19/10/2006 10:47 do Protocolo nº 505240/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 1544/06 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   343/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   344/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   345/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   346/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   347/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   348/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   349/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   350/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   351/ 2008   
DCM  27/03/2008 Ofício de Contraditório   352/ 2008 31/03/2008 
DCM  06/09/2006 Ofício de Contraditório   1544/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 831/2009
30/01/2009 184 Acórdão nº 64/2009
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 108/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2009 17:24 DP  
04/03/2009 16:43 DP  
26/02/2009 12:06 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 831/2009 -
18/02/2009 10:18 S1C  
10/02/2009 17:24 S1C  
09/02/2009 15:44 SAUDI  
09/02/2009 15:26 DAMP  
09/02/2009 13:53 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 535/2009 -
09/02/2009 13:50 S1C Despacho Processual Diverso nº 2/2009 -
09/02/2009 13:39 SAUDI  
03/02/2009 09:56 S1C  
28/01/2009 09:41 SMPjTC  
22/01/2009 11:37 S1C  
20/01/2009 16:57 DG  
11/12/2008 09:28 SAUDI Proposta de Voto nº 89/2009 -
01/12/2008 14:21 SMPjTC Parecer nº 21109/2008 - desaprovação Ementa: EXERCÍCIO DE 2005. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PELA IMPUTAÇÃO DE MULTA AO GESTOR, POR DESOBEDIÊNCIA À LRF. PELA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, CORRIGIDA, DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELOS AGENTES POLÍTICOS, DO QUE NÃO LHES FOI DESCONTADO P
24/10/2008 16:41 DCM Instrução nº 5282/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2005. 2º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe aplicação de Multa administrativa, art.5º da Lei 10.028/00.
23/10/2008 11:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5644/2008 -
01/09/2008 12:54 SMPjTC Requerimento nº 272/2008 - diligência Por diligência interna à DCM.
27/08/2008 14:31 DEX  
31/07/2008 16:39 SAUDI  
31/07/2008 12:49 DP  
30/07/2008 18:01 DP  
17/07/2008 14:34 SAUDI  
04/04/2008 15:15 DCM  
03/04/2008 17:27 SAUDI  
29/02/2008 09:37 DCM  
29/02/2008 09:24 SAUDI  
15/01/2008 15:39 DCM  
13/12/2007 15:20 SAUDI  
13/12/2007 09:21 GCHN  
18/10/2007 08:59 SMPjTC Parecer nº 19616/2007 - pela elaboração de demonstrativo de forma de cálculo.
06/04/2006 15:50 DCM Instrução nº 4236/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
06/04/2006 15:50 DCM Instrução nº 4479/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/04/2006 14:18 DP  

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